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dc.creatorALCÂNTARA, Luiz Paulo Riceputi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0400900697600865por
dc.contributor.advisor1MARTINEZ, Maria Regina-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7220744964833687por
dc.contributor.referee1MARTINEZ, Maria Regina-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7220744964833687por
dc.contributor.referee2KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8708415377592545por
dc.contributor.referee3SILVA JÚNIOR, Sinézio Inácio da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4287701396122929por
dc.contributor.referee4RIBEIRO, Wesllay Carlos-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/6886129694119660por
dc.date.accessioned2018-04-02T12:36:02Z-
dc.date.issued2018-02-21-
dc.identifier.citationALCÂNTARA, Luiz Paulo Riceputi. Contribuições das mediações sanitárias para o SUS: estudo de caso. 2018. 132 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2018.por
dc.identifier.urihttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1110-
dc.description.resumoCom a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o direito à saúde é elevado ao status de direito social fundamental no Brasil, devendo ser assegurado pelo Estado. Para a implementação deste direito, a Carta Política institui o Sistema Único de Saúde. No entanto, uma série de fatores têm dificultado a sua efetivação. Assim, os cidadãos têm buscado cada vez mais a via judicial para a garantia ao acesso a ações e serviços de saúde, gerando o fenômeno da judicialização que, apesar de garantir a efetivação do direito à saúde no caso concreto, tem impactado negativamente o planejamento e orçamento do Sistema, gerando conflitos e confrontos entre os diversos atores envolvidos com as políticas públicas de saúde. Têm ganhado importância, neste contexto, medidas extrajudiciais capazes de solucionar os complexos problemas do setor saúde, evitando-se a judicialização. Dentre estas, destacam-se as Mediações Sanitárias, idealizadas e implementadas pelo Ministério Público mineiro a partir de 2012. Este trabalho procura, através da análise de dados qualitativos obtidos por meio de entrevistas, análise documental e de indicadores de saúde, averiguar possíveis contribuições destas medidas extrajudiciais em duas regiões de saúde específicas do Estado de Minas Gerais, bem como a percepção dos atores envolvidos com as mesmas acerca de suas possibilidades e limites. Como resultado, percebeu-se a efetividade destas ações na resolução de problemas já instalados nos territórios estudados. Todavia, para que possa ser alternativa efetiva à via judicial, a proposta carece de continuidade. Sugere-se, assim, sua institucionalização não apenas no âmbito do Ministério Público, mas no próprio SUS.por
dc.description.abstractWith the enactment of the 1988 Citizen Constitution, the right to health is elevated to the status of a fundamental social right in Brazil, and must be ensured by the State. For the realization of this right, the Political Charter establishes the Unique Health System. Nevertheless, a series of factors have made difficult the realization of this right. Thus, citizens have increasingly sought the judicial route to guarantee access to health services and services, generating the phenomenon of judicialization that, despite ensuring the right to health in this particular cases, has negatively impacted the planning and system, generating conflicts and confrontations between the various actors involved with public health policies. In this context, extrajudicial measures capable of solving the complex problems of the health sector have been highlighted, avoiding the judicialization. Among those, we highlight the Sanitation Mediations, idealized and implemented by the Minas Gerais Public Prosecutor’s Office on 2012. This work seeks, through the analysis of qualitative data obtained through interviews, documentary analysis and analysis of health indicators, to investigate possible contributions of these extrajudicial measures in two specific health regions of the State of Minas Gerais, as well as the perception of the actors involved with them about their possibilities and limits. As a result, we realized the effectiveness of these actions in solving problems already installed in the territories studied. However, in order to be an effective alternative to the judicial process, the proposal lacks continuity. It is suggested, therefore, its institutionalization not only in the scope of the Minas Gerais Public Prosecutor’s office, but in the SUS itself.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Natália Maria Leal Santos (natalia.leal@unifal-mg.edu.br) on 2018-04-02T12:34:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Luiz Paulo Receputi Alcântara.pdf: 2625425 bytes, checksum: 0623949992b526a7182dbdb6da9bb5bb (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alfenaspor
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIFAL-MGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedadepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSistema Único de Saúde (SUS). Judicialização da Saúde. Mediação Sanitária.por
dc.subjectUnified Health System (SUS). Health Judicialization. Sanitary Mediation.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISpor
dc.titleContribuições das mediações sanitárias para o SUS: estudo de casopor
dc.typeDissertaçãopor
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