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Tipo do documento: Dissertação
Título: Igreja, Estado e propriedade : a questão dos bens de mão-morta no Primeiro Reinado e Regência (1826-1824)
Autor: BRITO, Marcel Semião de 
Primeiro orientador: COSTA, Bruno Aidar
Primeiro membro da banca: COSTA, Bruno Aidar
Segundo membro da banca: GAMBI, Thiago Fontelas Rosado
Terceiro membro da banca: SLEMIAN, Andrea
Resumo: Os bens de mão-morta podem ser definidos como uma espécie de domínio fundiário do Antigo Regime em que sua característica principal era o impedimento de sua circulação no comércio. Tais bens, com destaque para aqueles pertencentes às ordens religiosas, que possuíam a maior parte deles, sofreram, em diversos Estados, um processo de desamortização destinado a coloca-los em comércio, mercantilizando-os, e a constituírem-se enquanto propriedade privada. Na maioria das experiências desamortizadoras, o fenômeno também está ligado à utilização destes bens por parte do Erário para resolver problemas ligados à fiscalidade. Segundo a opinião historiográfica brasileira corrente inexistiu um projeto nacional de desamortização; apenas algumas iniciativas locais e pontuais. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar a situação dos bens de mão-morta no Brasil e do debate sobre desamortização na Câmara dos Deputados, nos anos iniciais do Império, com a finalidade de contribuir para uma melhor compreensão do tema mesmo na ausência de um projeto nacional amplo e profundo que buscasse extinguir esta espécie de propriedade. Para tanto, além da revisão bibliográfica da historiografia nacional e estrangeira, com destaque para a portuguesa, procedeu-se a um trabalho de análise documental dos “Annaes do Parlamento Brazileiro”, publicação que transcreve os debates da Câmara dos Deputados. Buscou-se localizar nos debates a existência de menções e projetos que tratassem sobre a regulamentação dos bens de mão-morta ou mesmo de sua desamortização. Em contraste à historiografia corrente, foram encontrados projetos que visavam a utilização de bens de mão-morta por parte do Estado. Especificamente, encontrou-se um Projeto de Lei, o qual veio a ser aprovado na Câmara dos Deputados, que autorizava o Governo a vender os bens em posse de ordens religiosas, naturalmente bens de mão-morta, para conter a crise fiscal e monetária que se seguiu à vertiginosa emissão de notas do Banco do Brasil, destinada a atender a empréstimos solicitados pelo Estado. Mais ainda, encontrou-se outros projetos e manifestações que expressavam o desejo de diversos deputados em colocá-los em circulação por meio de sua venda em hasta pública e mesmo de os utilizar tais bens em benefício do poder civil, ainda que a longo prazo. Neste sentido, a conclusão geral do estudo é que havia um debate relevante sobre a desamortização nos anos iniciais do Império.
Abstract: Mortmain assets can be defined as a sort of land domain of the Ancien Régime, in which the obstruction of their circulation in trade was the main characteristic. Those assets, with emphasis on the belonging to religious orders, which possessed most of them, suffered, on several States, a confiscation process meant to insert them on trade, commercializing them and constituting them as private property. In most confiscation experiences, the event is also connected to the utilization of those assets by the Treasury in order to solve taxation issues. According to current Brazilin historiographical opinion there has not been a confiscation of mortmain national project; only a few local an punctual initiatives. In that sense, this study’s objective is to analyze the situation of mortmain assets in Brazil, as well as the debate about confiscation of them in the Chamber of Deputies in the first years of Empire of Brazil, in order to contribute to a better understanding of the matter, even in absence of a deep, wide national project that seeks to extinguish this type of property. Therefore, besides bibliographic review of national and foreign historiography, with emphasis on the Portuguese, a procedure of documentary analysis of “Annaes do Parlamento Brazileiro”, publication that duplicates the parliamentary debates on the Chamber of Deputies. The objective was to locate within the debates mentions and projects about mortmain assets regulation or even confiscation. In contrast to the current historiography, projects were found that aimed at the use of mortmain assets by the State. Specifically, a Bill was discovery, which was approved in the Chamber of Deputies, that authorized the Government to sell assets in possession of religious orders, naturally mortmain assets, in order to contain the monetary and tax crisis befalling the vertiginous emission of banknotes by “Banco do Brasil”, meant to comply with loans requested by the State. Furthermore, other projects and manifestations were found, expressing the will of several deputies to circulate the assets by means of selling them in public auction and even using them in benefit of civil power, even if for the long term. In that sense, the general conclusion of the study is that there was a significant debate about confiscation of mortmain in the first years of Empire of Brazil.
Palavras-chave: Bens de mão-morta. Desamortização. Ordens religiosas.
Mortmain. Confiscation of mortmain. Religious order.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
Citação: BRITO, Marcel Semião de. Igreja, Estado e propriedade: a questão dos bens de mão-morta no Primeiro Reinado e Regência (1826-1824). 2018. 132 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1224
Data de defesa: 24-Jul-2018
Aparece nas coleções:Mestrado

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