Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1291
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O aluno com deficiência e o direito educacional na perspectiva inclusiva : um estudo sobre o atendimento educacional especializada em uma escola de São Paulo |
Autor: | FAUSTINO, Carlos Roberto ![]() |
Primeiro orientador: | ORRÚ, Sílvia Ester |
Primeiro membro da banca: | SIMINONI, Rafal Lazzarotto |
Segundo membro da banca: | GOMES, Claudia |
Resumo: | No Brasil, a educação faz parte do rol dos direitos fundamentais de ordem social, assegurado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º. Entendida como um direito de todos é dever do Estado assegurar a efetivação desse direito fundamental, constituindo-o como direito subjetivo de toda população, inclusive das pessoas com deficiência, as quais, em 2017, no âmbito da Educação Básica representavam 2,3% dos alunos matriculados na rede regular de ensino. Desse modo, a desconsideração das singularidades inerentes a esse público colocaria em xeque sua qualidade como sujeito de direito. Considerando que o direito à educação da pessoa com deficiência não se limita ao acesso a escola regular comum, mas também contempla a sua permanência nesse espaço com qualidade, faz-se necessário investigar sobre o Atendimento Educacional Especializado que, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para a plena participação do sujeito na vida em sociedade, tem a função suplementar ou complementar na formação deste aluno. Neste sentido, a presente dissertação tem como objetivo compreender qual a contribuição do AEE na garantia do direito educacional na perspectiva inclusiva. Para tanto, inicialmente verificamos quais as características desse direito e na sequência os atributos do AEE e a apresentação das qualidades da educação na perspectiva inclusiva com base na legislação e na produção científica. Consolidando o presente estudo realizamos a pesquisa de campo fundamentada sobre os pilares da epistemologia qualitativa de González Rey, onde participaram 4 sujeitos diretamente relacionados com os processos educacionais de uma pessoa com deficiência, quais sejam: uma professora do AEE; uma professora de turma regular; uma gestora de instituição de ensino da Educação Básica; e uma mãe de aluno com deficiência que usufrui dos serviço da escola regular comum e do AEE, todos da mesma escola, local de realização da pesquisa. Ao final foi possível concluir que o AEE, quando aplicado com compromisso por aqueles envolvidos no processo é um elemento imprescindível para a garantia do direito educacional na perspectiva inclusiva, ao passo que, comparado com outras situações vivenciadas pelos sujeitos, a aplicação do instrumento com excelência remete a ressignificação da possibilidade da promoção da inclusão. |
Abstract: | In Brazil, education is part of a set of fundamental social rights, guaranteed by the Federal Constitution of 1988, in its article 6. Understood as a right of all, it is the State's duty to ensure the realization of this fundamental right, constituting it as the subjective right of all the population, including people with disabilities, who, in 2017, represented 2.3% of students enrolled in the regular education network.In this way, the non-consideration of the singularities inherent in this public would call into question its quality as a subject of law. Considering that the right to education of people with disabilities is not limited to the access to a regular school, but also contemplates their permanence in this space with quality, it is necessary to investigate the Specialized Educational Attendance (SEA) that, through the provision of services, accessibility resources and strategies that eliminate the barriers to the full participation of the subject in the life in society, has the additional or complementary function in the formation of this student. In this sense, the present dissertation aims to verify the contribution of the SEA in guarantee the educational right in an inclusive perspective. In order to do so, It was initially verified what characteristics of this right and in sequence the attributes of SEA and the presentation of the qualities of education in an inclusive perspective based on legislation and scientific production.Consolidating this study, it was conducted a field research based on the pillars of the qualitative epistemology of González Rey, where four subjects directly related to the educational processes of a person with a disability participated, wich were: a SEA teacher; a regular classroom teacher; a manager of an institution of basic education; and a mother of a student with a disability who uses the services of the regular school and SEA, all from the same school, place of research. In the end, it was possible to conclude that the SEA, when applied with zeal, care and dedication by those involved in the process is an essential element for guarantee the educational right in an inclusive perspective, whereas compared to other situations experienced, the application of the instrument with excellence refers to the re-signification of the possibility of promoting inclusion. |
Palavras-chave: | Educação inclusiva Direito à educação Educação especial |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Alfenas |
Sigla da instituição: | UNIFAL-MG |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Letras |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Citação: | FAUSTINO, Carlos Roberto. O aluno com deficiência e o direito educacional na perspectiva inclusiva : um estudo sobre o atendimento educacional especializada em uma escola de São Paulo. 2018. 123 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1291 |
Data de defesa: | 12-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação de Carlos Roberto Faustino.pdf | 2,15 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons