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https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1474
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A formação discursiva da política judiciária nacional |
Autor: | PEREIRA, Sarah Quintão Machado da Silva |
Primeiro orientador: | OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva e |
Primeiro coorientador: | CAMPOS , Carla Leila Oliveira |
Segundo coorientador: | RIBEIRO, Wesllay Carlos |
Primeiro membro da banca: | OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva e |
Segundo membro da banca: | CAMPOS, Carla Leila Oliveira |
Terceiro membro da banca: | FRIAS, Lincoln Thadeu Gouvêa de |
Quarto membro da banca: | INATOMI, Celly Cook |
Quinto membro da banca: | RIBEIRO, Wesllay Carlos |
Resumo: | A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125 de 2010 estabeleceu o marco da Política Judiciária Nacional, enquanto uma política pública de tratamento de conflitos, concebida e realizada sob os auspícios do poder Judiciário. Esta pesquisa tem por objetivo compreender, por meio da formação discursiva da Política Judiciária Nacional, quais as possíveis contradições que ela pode apresentar. A nossa tese é a de que o discurso da pacificação social é tanto produto quanto produtor dessa política pública, o que ocasiona tanto uma arquitetura pré-disposta em relação aos modos de se resolver conflitos quanto um deslocamento do Judiciário (de julgador a gestor de conflitos). Para isso, a abordagem teórico-metodológica escolhida foi a Análise Crítica de Discurso, por meio do método da Análise Tridimensional faircloughiana, que propõe a análise das dimensões do texto e das práticas sociais e discursivas. A categoria de análise textual escolhida é a da referenciação. O nosso corpus é composto pela Resolução do CNJ nº 125/2010 e pelo material didático que o CNJ produziu para impulsionar essa política pública, a saber: o “Guia de Conciliação e Mediação” e o “Manual de Mediação Judicial”. Como contribuição, esperamos que essa pesquisa venha colaborar com os estudos interdisciplinares em “Gestão, Instituição e Políticas Públicas”, como parte de um processo integracionista, inclusive contribuindo para a agenda de pesquisa tanto em relação ao objeto de pesquisa desta dissertação, a Política Judiciária Nacional, quanto para a agenda interdisciplinar dos estudos escolhidos sobre Políticas Públicas e sobre a Teoria dos Conflitos, bem como da abordagem teórico-metodológica aplicada, a Análise Crítica do Discurso. Consideramos que há uma relação dialética entre discurso e prática, em que um influencia o outro. Portanto, o Judiciário busca construir a Política Judiciária Nacional tanto como uma prática política (policy) quanto como um objeto de discurso, em seu propósito de instituir uma cultura de pacificação social. |
Abstract: | The Normative Resolution of the National Council of Justice (CNJ) nº 125 established the framework of the National Judicial Policy as a public policy on conflict resolution, conceived and carried out under the auspices of the Judiciary. The present research aims to understand, by analyzing the discursive formation of the National Judicial Policy, the contradictions it may present. Our thesis is that the discourse of social pacification is both product and producer of such public policy, this causes both a pre-arranged architecture in ways of resolving conflicts and a shift in the Judiciary’s behavior (from judge to conflict manager). To that end, the chosen theoretical-methodological approach is the Critical Discourse Analysis, based on Fairclough's three-dimensional model of critical discourse analysis, which proposes the analysis of the text’s dimensions as well as the social and discursive practices. The category of textual analysis used is the referential chains. Our corpus consists of the Normative Resolution CNJ nº 125/2010 and the didactic material produced by the CNJ to promote this public policy, as follows: the “Guide to Conciliation and Mediation” and the “Manual of Judicial Mediation”. As a contribution, we hope that this research collaborates with the interdisciplinary studies in “Management, Institution and Public Policies”, as part of an integrationist process, moreover contributing also to the research agenda on both the National Judicial Policy, the subject of this research, and the interdisciplinary agenda of the chosen studies on Public Policy and Theory of Conflicts, as well as to the theoretical-methodological approach used in this study, the Critical Discourse Analysis. We consider that there is a dialectical relation between discourse and practice, each mutually influencing the other. Therefore, the Judiciary seeks to create the National Judicial Policy both as a policy and as an object of discourse, aiming for the establishment of a social pacification culture. |
Palavras-chave: | Política Judiciária Nacional. Análise de Discurso. Resolução de conflitos. Judiciário. Política Pública. National Judicial Policy. Discourse Analysis. Conflict Resolution. Judiciary. Public Policy. |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Alfenas |
Sigla da instituição: | UNIFAL-MG |
Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade |
Citação: | PEREIRA, Sarah Quintão Machado da Silva. A formação discursiva da política judiciária nacional. 2019. 101 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1474 |
Data de defesa: | 2-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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