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Tipo do documento: Dissertação
Título: Avaliação da transparência ativa em portais de municípios de Minas Gerais à luz da Lei de Acesso à Informação
Autor: ALVES, Josias Fernandes 
Primeiro orientador: MIRANDA, Adílio Renê Almeida
Primeiro coorientador: SOUZA, Paulo Roberto Rodrigues de
Primeiro membro da banca: MIRANDA, Adílio Renê Almeida
Segundo membro da banca: SOUZA, Paulo Roberto Rodrigues de
Terceiro membro da banca: RIBEIRO, Wesllay Carlos
Quarto membro da banca: TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho
Resumo: Transparência ativa é uma das dimensões da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), vigente desde 2012, que impõe o dever a todos os órgãos públicos de divulgar informações governamentais não protegidas por sigilo, independente de solicitação. Este estudo avalia os portais de transparência dos sítios de 197 municípios do Estado de Minas Gerais, com população superior a 10 mil habitantes, de acordo com as exigências da LAI e dos princípios de dados abertos governamentais. A partir do Índice Geral de Transparência Ativa (IGTA) de cada portal, calculado através da metodologia desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, é apresentada a nota média das 13 regiões geográficas do Estado e elaborado um ranking geral dos municípios da amostra. O IGTA é confrontado com os índices de transparência ativa medidos por duas abrangentes avaliações: o Ranking Nacional de Transparência (RNT), do Ministério Público Federal (MPF), e da Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria-Geral da União (CGU). Os resultados evidenciam baixos índices de transparência da maioria dos portais, a disparidade entre as notas e melhor avaliação dos municípios mais populosos.
Abstract: Active transparency is one of the dimensions of public transparency provided by brazilian Law on Access toPublic Information, Lei de Acesso à Informação (LAI)in Portuguese, valid since 2012, that imposes the duty on all public agencies to disclose government information not protected by confidentiality, regardless of solicitation. This study evaluates the degree websites transparency of 197 municipalities in Minas Gerais State, with population over 10,000 inhabitants, according requirements of the LAI and the Open Government Data (OGD) principles. From the Active Transparency General Index (IGTA) of each website, calculated using the methodology developedby the Public Transparency Program of Fundação Getúlio Vargas in Rio de Janeiro (FGV/RJ), is presented the average of the 13 Geographic Regions of the State and is prepared a general ranking of the sample cities. IGTA is confronted with the degree of active transparency measured by two comprehensive official ratings: the National Transparency Ranking (RNT), performed by Federal Public Prosecution (Ministério Público FederalMPF) and the Transparent Brazil Scale (EBT), by theComptroller General's Office (Controladoria-Geral da União-CGU). The results demonstrate low transparency indices of most websites, as a disparity between grades evaluation of the most populous municipalities.
Palavras-chave: Direito à informação. Transparência pública. Transparência ativa. Lei de Acesso à Informação. Governos locais.
Right to information. Public transparency. Active transparency. Law on Access to Public Information. Local government.
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
Citação: ALVES, Josias Fernandes. Avaliação da transparência ativa em portais de municípios de Minas Gerais à luz da Lei de Acesso à Informação. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1545
Data de defesa: 18-Dez-2019
Aparece nas coleções:Mestrado

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