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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Lei 5.692/71: o processo inicial de implantação da reforma em Minas Gerais (1971-1973)
Autor: VIEIRA, Juliana Silva 
Primeiro orientador: FILGUEIRAS, Juliana Miranda
Primeiro membro da banca: TOLEDO, Maria Rita de Almeida
Segundo membro da banca: SILVA, Romeu Adriano da
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo investigar o processo de implantação e implementação da Reforma Educacional promovida pela lei n° 5.692/71 no estado de Minas Gerais, por meio dos primeiros documentos produzidos por órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Para analisar as fontes, utilizou-se como referencial o conceito de representação de Chartier (1990). Em 11 de agosto de 1971, o Congresso Nacional sancionou a lei n° 5.692 que criou o ensino de 1° e 2° graus, e alterou várias estruturas vigentes até então com a Lei de Diretrizes e Bases n° 4.024/61. A nova legislação ampliou o ensino obrigatório de quatro para oito anos e estabeleceu o fim dos exames de admissão, com isso expandindo consideravelmente o acesso à escola. A nova legislação também reformulou a estrutura curricular, reordenou as séries, unificou a escola de 1° grau e profissionalizou o ensino secundário. Muitas dessas mudanças para serem efetivadas precisavam de regulamentação suplementar dos estados. Essa regulamentação estava prevista no artigo 72º da lei n° 5.692/71, ao informava que a implantação da lei seria realizada progressivamente, segundo as peculiaridades, possibilidades e legislação de cada sistema de ensino, com observância do Plano Estadual de Implantação que deveria seguir-se de um planejamento prévio elaborado para fixar as linhas gerais da implantação. Em Minas Gerais, os primeiros documentos produzidos apresentavam as medidas para implantação do novo regime educacional, ao mesmo tempo que construíram uma série de representações sobre o novo sistema considerado mais dinâmico e adaptado a realidade dos jovens, enquanto o antigo sistema era mostrado como antiquado.
Abstract: The aim of this study was to research the process of implantation and implementation of Educational Reform advanced by Law n° 5.692/71 in Minas Gerais through the first documents created by organizations which are bound to Educational State Department of Minas Gerais. To analyze the sources, Chartier's concept of representation (1990) was used as a reference. In August 11th, 1971 the National Congress approved Law n° 5.692 which created the 1st and 2nd grades teaching (Elementary School and High School) and altered several structures in force until then with the Law of Guidelines and Bases of Education n° 4.024/61. The new legislation has expanded the compulsory teaching from four to eight years and has established the end of admission exams thus expanding significantly the access to school. The new legislation also had reformulate the curricular structures, reorganized the grades, unified the elementary school and professionalized secondary education. Many of these changes to take effect require state supplements. This regulation was provided for in Article 72° from Law n° 5.692/71, which informs that the deployment of the law should be carry out progressively, according peculiarities, possibilities and specific law of each teaching system, noting the state plan of implantation, which should be followed by a previous planning elaborated to establish the general lines of the implantation. In Minas Gerais, the first documents produced presented the measures for implementing the new educational regime, at the same time building a series of representations about the new system considered more dynamic and adapted to the reality of young people, while the old system was shown as old-fashioned.
Palavras-chave: Educação – História
Ditadura
Educação e Estado
Minas Gerais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Letras
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: VIEIRA, Juliana Silva. A Lei 5.692/71: o processo inicial de implantação da reforma em Minas Gerais (1971-1973). 2020. 140 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1657
Data de defesa: 10-Set-2020
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