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Tipo do documento: Dissertação
Título: Caracterização do licenciamento ambiental em Minas Gerais e os reflexos da utilização dos critérios locacionais
Autor: RABELO , Franciely Aparecida Lopes 
Primeiro orientador: SALGADO, Eduardo Gomes
Primeiro membro da banca: LIRA, Jean Marcel Sousa
Segundo membro da banca: PAMPLIN, Paulo Augusto Zaitune
Resumo: A partir do ano de 2016 a sistemática do licenciamento ambiental realizado no Estado de Minas Gerais passou por uma ampla reestruturação normativa que resultou em diversas modificações procedimentais, dentre as quais cita-se a inclusão de critérios locacionais aos parâmetros utilizados no enquadramento dos empreendimentos e atividades licenciáveis nas modalidades previstas (licenciamento ambiental trifásico, concomitante e simplificado), impactando nos estudos ambientais exigidos, além de outros reflexos. O presente trabalho teve como objetivo verificar se e como tais modificações impactaram o enquadramento dos empreendimentos e atividades licenciáveis. Para tanto, no primeiro artigo foi realizada a caracterização das 13.860 licenças ambientais concedidas pelo órgão ambiental estadual, entre os anos de 2013 a 2019, das quais 10.235 foram processadas com fundamento na DN COPAM 217/2017. Enquanto a quantidade de licenças concedidas através do procedimento trifásico e concomitante foi inexpressiva, o número de Licenças Ambientais Simplificadas- LAS disparou, representando 95% do total de licenças ambientais concedidas sob a égide da nova deliberação normativa. No segundo artigo, foi realizado um levantamento da distribuição espacial desses empreendimentos regularizados pelo LAS a partir das coordenadas geográficas disponibilizadas na plataforma IDE-SISEMA. Através deste levantamento verificou-se que aproximadamente 23% dos empreendimentos estão a menos de 500 metros de outro empreendimento também regularizado através do LAS. A distância média entre eles é de 2, 88 Km, sendo que a maior média de distância apurada foi a dos empreendimentos localizados na SUPRAM Jequitinhonha (6,5 Km) e a menor a dos empreendimentos da SUPRAM Sul de Minas (1,87 Km). Foram identificadas áreas com concentrações altíssimas, variando de 401 a 910 empreendimentos. O objetivo do licenciamento ambiental é evitar a degradação ambiental, minimizando potenciais impactos e antevendo desdobramentos das atividades produtivas através de estudos ambientais. Após as alterações legislativas quase todos os procedimentos de regularização ambiental se submeteram ao procedimento do LAS vinculado ao cadastro das informações dos empreendimentos ou a apresentação de um relatório ambiental simplificado. De acordo com a literatura consultada, a simplificação de procedimentos e estudos ambientais inviabiliza a avaliação dos impactos ambientais sinérgicos e cumulativos causados pelo conjunto de empreendimentos instalados em uma mesma localidade, ainda que de pequeno porte e potencial poluidor. Os resultados observados alertam para a proximidade desses empreendimentos e para a consequente demanda de efetivo monitoramento e controle dos adensamentos de empreendimentos submetidos ao processo simplificado de regularização ambiental. Alerta-se, ainda, para a necessidade de que estudos e diagnósticos futuros avaliem os efeitos concretos da simplificação do licenciamento ambiental na qualidade social e ambiental das áreas em que os empreendimentos se concentrarem.
Abstract: As of 2016, the system of environmental licensing carried out in the State of Minas Gerais underwent a wide-ranging regulatory restructuring that resulted in several procedural changes, including the inclusion of location criteria to the parameters used in the framework of the undertakings and activities licensable in the envisaged modalities (three-phase, concurrent and simplified environmental licensing), impacting the required environmental studies, in addition to other effects. The present work had as objective to verify if and how such modifications impacted the framework of the licensable enterprises and activities. Therefore, in the first article, the characterization of 13,860 environmental licenses granted by the state environmental agency between 2013 and 2019 was carried out, of which 10,235 were processed based on DN COPAM 217/2017. While the number of licenses granted through the three-phase and concomitant procedure was insignificant, the number of Simplified Environmental Licenses - LAS skyrocketed, representing 95% of the total environmental licenses granted under the new normative deliberation. In the second article, a survey of the spatial distribution of these enterprises regularized by LAS was carried out based on the geographical coordinates available on the IDE-SISEMA platform. Through this survey, it was found that approximately 23% of the projects are less than 500 meters from another project also regularized through the LAS. The average distance between them is 2.88 km, with the highest average distance calculated being that of the enterprises located at SUPRAM Jequitinhonha (6.5 km) and the lowest that of the enterprises of SUPRAM Sul de Minas (1.87 Km ). Areas with very high concentrations were identified, ranging from 401 to 910 developments. The objective of environmental licensing is to avoid environmental degradation, minimizing potential impacts and anticipating the development of productive activities through environmental studies. After the legislative changes, almost all the procedures for environmental regularization were submitted to the LAS procedure linked to the registration of information on the projects or the presentation of a simplified environmental report. According to the literature consulted, the simplification of procedures and environmental studies makes it impossible to assess the synergistic and cumulative environmental impacts caused by the set of projects installed in the same location, albeit small and potentially polluting. The observed results alert for the proximity of these enterprises and for the consequent demand for effective monitoring and control of the densification of enterprises submitted to the simplified process of environmental regularization. It also warns of the need for future studies and diagnostics to assess the concrete effects of simplifying environmental licensing on the social and environmental quality of the areas in which the projects are concentrated.
Palavras-chave: Regularização ambiental
Licenciamento preventivo
Viabilidade ambiental
Direito ambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS BIOLOGICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências da Natureza
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Citação: RABELO, Franciely Aparecida Lopes. Caracterização do licenciamento ambiental em Minas Gerais e os reflexos da utilização dos critérios locacionais. 2021. 100 f. Dissertação (Mestrado Ciências Ambientais) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, 2021..
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1820
Data de defesa: 29-Jan-2021
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