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Tipo do documento: Dissertação
Título: Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): proposta para avaliação com base na Teoria do Programa
Autor: PEREIRA, Alef Rodrigo 
Primeiro orientador: MOREIRA, Vinicius de Souza
Primeiro coorientador: SILAME, Thiago Rodrigues
Primeiro membro da banca: MOREIRA, Vinícius de Souza
Segundo membro da banca: CURI, Maria Aparecida
Terceiro membro da banca: MOREIRA, Nathália Carvalho
Quarto membro da banca: SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos
Quinto membro da banca: SILAME, Thiago Rodrigues
Resumo: A Constituição Federal de 1988 inovou ao introduzir o município como ente da federação brasileira. Mesmo assim, observa-se diferenças na capacidade de financiamento das despesas dos entes locais por meio de recursos próprios, o que muitas vezes desestimula incentivos para elevar o nível de arrecadação por parte dos gestores municipais. Nesse sentido, o Governo Federal criou, em 1999, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) mediante um financiamento realizado pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Assim, o presente trabalho teve como objetivo propor um instrumento para a avaliação do PNAFM, com base na Teoria do Programa e no Modelo Lógico. Para tanto, foi efetuada a análise documental da legislação e dos demais documentos normativos relacionados ao PNAFM, de forma a evidenciar os elementos do Modelo Lógico (insumos, atividades, produtos, resultados e impacto). Ademais, buscou-se identificar as hipóteses causais de mudança esperadas. Em relação aos resultados, foi possível observar a cadeia de causalidade implícita nos normativos do Programa, identificando-se desse modo as hipóteses de mudança esperadas. Com isso, a pesquisa evidenciou a trajetória do PNAFM, seus principais objetivos, ações e inovações no decorrer de seu percurso. Além disso, a cadeia causal que perpassa as relações entre os componentes do Modelo Lógico construído permitiu subsidiar a elaboração de indicadores, dados alguns dos principais componentes relevantes para o PNAFM, servindo como ponto de partida de futuros estudos que tenham a intenção de avaliar o Programa. A partir do esforço de pesquisa, a presente dissertação contribuiu para a discussão acadêmica ao expandir a fronteira do conhecimento sobre o Programa, devido à escassez da produção científica sobre o PNAFM, apesar de o Programa estar em execução há duas décadas.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 innovated by introducing the municipality as an entity of the Brazilian federation. Despite this, there are differences in the capacity to finance the expenses of local entities through their own resources, which often discourages incentives to raise the level of collection by municipal managers. In this sense, the Federal Government created, in 1999, the National Program to Support the Administrative and Fiscal Management of Brazilian Municipalities (PNAFM) through financing provided by the Union with the Inter-American Development Bank (IDB). Thus, this study aimed to propose an instrument for the assessment of the PNAFM, based on the Theory of the Program and the Logical Model. For this purpose, a documentary analysis of the legislation and other normative documents related to the PNAFM was realized, in order to highlight the elements of the Logical Model (inputs, activities, products, results and impact). Furthermore, we sought to identify the expected causal hypotheses of change. Regarding the results, it was observed that it was possible to observe the causality chain implicit in the Program regulations, thus identifying the expected change hypotheses. With that, the research proposal evidenced the trajectory of the PNAFM, its main objectives, actions and innovations along its path. In addition, the causal chain that permeates the relationships between the components of the Logical Model built allowed to support the development of indicators, given some of the main components relevant to the PNAFM, serving as a starting point for future studies that intend to evaluate the Program. From the research effort, this dissertation contributed to the academic discussion by expanding the frontier of knowledge about the Program, due to the scarcity of scientific production on the PNAFM, despite the Program being in execution for two decades.
Palavras-chave: Municípios. PNAFM. Teoria do Programa. Modelo Lógico.
Municipalities. PNAFM. Program Theory. Logical Model.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação: PEREIRA, Alef Rodrigo. Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): proposta para avaliação com base na Teoria do Programa. 2021. 127f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1862
Data de defesa: 10-Ago-2021
Aparece nas coleções:Mestrado

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