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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestión penal de la pobreza y reproduccíon social: un análisis del código de ejecución penal en atención a las mujeres privadas de su libertad en el Perú
Autor: CHARCA, Fermina Aurelia Garcia
Primeiro orientador: OLIVEIRA, Aline Lourenço de
Primeiro coorientador: ONUMA, Fernanda Mitsue Soares
Primeiro membro da banca: OLIVEIRA, Aline Lourenço de
Segundo membro da banca: ONUMA, Fernanda Mitsue Soares
Terceiro membro da banca: RIBEIRO, Santiane Arias
Quarto membro da banca: MARTINS, Carla Benitez
Resumo: O objetivo geral que norteou este trabalho de pesquisa foi compreender como o Estado peruano se propõe, nos documentos oficiais do código de execução penal, oferecer assistência às mulheres encarceradas. Com a finalidade de pensar a respeito do crescimento da população carcerária feminina, utilizou-se a teoria da reprodução social e os conceitos de fraturas sociais de José Carlos Mariátegui. A estratégia de pesquisa adotada foi a análise de conteúdo de estudo do Código de Execução Penal, atualizado com o Decreto Supremo n° 003-2021-JUS, que resultou nas seguintes categorias analíticas: criminalização da pobreza, fraturas sociais, feminização da pobreza, reprodução social. Os principais resultados obtidos foram: os elementos extrajudiciais estão voltados para os supostos criminosos; a determinação do perfil do criminoso está ligada à construção social baseada em classe, raça e gênero; o documento analisado permanece no dever ser, embora não se cumpre na realidade da população carcerária; a redação do documento em análise tem um discurso de generalização absolutamente masculina, sendo o feminino citado apenas para se referir à maternidade; na concepção do Estado a responsabilidade de cuidar dos filhos é naturalizada como exclusiva da mulher; o objetivo principal de reabilitar o preso pelo trabalho é totalmente contraditório porque antes de serem presos já trabalhavam. Conclui-se que a população carcerária feminina está desprotegida e invisível em uma generalização masculina, o discurso estruturante das instituições que reitera a reprodução social, o documento analisado é absolutamente precário diante de uma realidade totalmente complexa e não consegue atender às demandas e necessidades da população carcerária.
Abstract: The general objective that led this research was to understand how the Peruvian State proposes, in official documents of the penal execution code, to offer assistance to women in prison. In order to think about the growth of the female prison population, the theory of social reproduction and the concepts of social fractures of José Carlos Mariátegui were used. The research strategy adopted was the analysis of the content of the study of the Penal Enforcement Code, updated with Supreme Decree No. 003-2021-JUS, which resulted in the following categories of analysis: criminalization of poverty, social fractures, feminization of the poverty, social reproduction theory. The main results obtained show that the trials are by extra-legal elements focused on the alleged criminals; that the determination of the criminal profile is connected to the social construction based on class, race and gender; that the document analyzed remains in the duty of being, as it is not fulfilled in the reality of the prison population; that the writing of the document under analysis has a discourse of an absolutely masculine generalization, the feminine is mentioned only to refer to motherhood; that from the State the responsibility of the care of the children is naturalized as exclusive to women; that the main object of rehabilitation of the prisoner through work is totally contradictory because before being arrested they were already working. It is concluded that the female prison population is unprotected and invisible in a male generalization, the structuring discourse of institutions itself that reproduces social reproduction, the analyzed document is absolutely precarious in the face of a totally complex reality and does not manage to meet the demands and needs of the prison population.
Palavras-chave: Criminalização da pobreza. Feminização da pobreza. Reprodução social. Encarceramento em massa. Encarceramento feminino. Perú. Código de Execução Penal.
Criminalization of poverty. Feminization of poverty. Social reproduction. Mass incarceration. Female incarceration. Perú. Criminal Execution Code.
Criminalización de la pobreza. Feminización de la pobreza. Reproducción social. Encarcelamiento masivo. Encarcelamiento femenino. Perú. Código de Ejecución Penal.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
Citação: CHARCA, Fermina Aurelia Garcia. Gestión penal de la pobreza y reproduccíon social: un análisis del código de ejecución penal en atención a las mujeres privadas de su libertad en el Perú. 2021. 116 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1889
Data de defesa: 3-Set-2021
Aparece nas coleções:Mestrado

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