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Tipo do documento: Dissertação
Título: Educação inclusiva no plano nacional de educação (PNE 2014-2024): análise dos principais aspectos que envolvem a concretização da universalização da educação na rede regular de ensino
Autor: TERRA, Ricardo Nogueira 
Primeiro orientador: HERNANDES, Paulo Romualdo
Primeiro membro da banca: COLARES, Anselmo Alencar
Segundo membro da banca: FERNANDES , Carla Helena
Resumo: A lei n°13.005 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e que materializou os ideais propostos: pelo “Manifesto dos Pioneiros da Educação” de 1932, pela Constituição Federal Brasileira de 1934, pelo Projeto de Lei do PNE de 1962 e, pela Lei nº 9.394/96 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao fixar um plano nacional de educação com um conjunto de metas qualitativas e quantitativas a serem coordenadas, fiscalizadas e executadas num prazo de dez anos tonou-se tema central da presente pesquisa que teve como objetivo investigar as dissonâncias entre o discurso jurídico da lei 13.005, especificamente da meta 4, com as condições reais de sua concretização nas escolas brasileiras. Afim do cumprimento do objetivo proposto a presente pesquisa apresenta uma revisão de literatura acerca do trajeto histórico-legal das políticas públicas educacionais inclusivas no Brasil e, dos avanços e desafios impostos ao monitoramento e avalição da Meta 4 do PNE, que trata especificamente da universalização do acesso à educação básica e do atendimento educacional especializado para os alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na escola regular. Ademais, o estudo apresenta uma análise bibliográfica e documental baseada em evidências estatísticas e pesquisas empíricas desenvolvidas por estudiosos das políticas educacionais inclusivas no país a fim de identificar quais os aspectos e dificuldades que vão diretamente de encontro à implementação da Meta 4 nas escolas. Constatou-se mesmo que os dados numéricos comprovem que a inclusão vem sendo efetivada, no que se refere aos alunos matriculados no ensino regular, aspectos como a permanência de barreiras físicas e arquitetônicas, a inexistência ou inadequação de salas de recursos multifuncionais, a falta de preparo de professores, a falta de profissionais com conhecimentos específicos como Braile ou LIBRAS, a divergência de informações e ações entre os âmbitos dos poderes municipal, estadual e federal, o escasso interesse de nossos governantes em investir na educação inclusiva, e a falta de sincronia entre família, escola e comunidade tanto evidenciam as fragilidades e desafios como comprometem a exequibilidade da Meta 4 na busca pela universalização da educação inclusiva e de salas de recursos multifuncionais para o seu público alvo. Finalmente ressaltamos que se o Estado não assegurar os recursos financeiros necessários para promover a implementação e avaliação da Meta 4 nas escolas, o que não vem acontecendo, consequentemente, concordamos com Saviani (2014) ao dizer que o Plano Nacional de Educação como um todo não passa de mera carta de intenções.
Abstract: Ley N ° 13.005 que aprobó el Plan Nacional de Educación (PNE) (2014-2024) y que materializó los ideales propuestos: por el "Manifiesto de los Pioneros de la Educación" de 1932, por la Constitución Federal Brasileña de 1934, por el Proyecto de Ley de Ley PNE de 1962 y, mediante la Ley N ° 9.394 / 96 que estableció los Lineamientos y Bases de la Educación Nacional, al establecer un plan nacional de educación con un conjunto de metas cualitativas y cuantitativas a ser coordinadas, fiscalizadas y ejecutadas en un plazo de diez años. Es el tema central de esta investigación, que tuvo como objetivo investigar las disonancias entre el discurso jurídico de la Ley 13.005, específicamente de la Meta 4, con las condiciones reales de su implementación en las escuelas brasileñas. Para cumplir con el objetivo propuesto, esta investigación presenta una revisión de la literatura sobre el camino histórico-legal de las políticas públicas educativas inclusivas en Brasil y los avances y desafíos impuestos en el seguimiento y evaluación de la Meta 4 del PNE, que trata específicamente de la Universalización del acceso a la educación básica y servicios educativos especializados para estudiantes de 4 a 17 años con discapacidades, trastornos generalizados del desarrollo y altas capacidades o superdotación, preferiblemente en escuelas regulares. Además, el estudio presenta un análisis bibliográfico y documental basado en evidencia estadística e investigación empírica desarrollada por académicos de las políticas educativas inclusivas en el país, con el fin de identificar qué aspectos y dificultades van directamente en contra de la implementación del Objetivo 4 en las escuelas. Incluso se encontró que los datos numéricos prueban que la inclusión se ha llevado a cabo, con respecto a los estudiantes matriculados en educación regular, aspectos como la permanencia de barreras físicas y arquitectónicas, la inexistencia o insuficiencia de aulas de recursos multifuncionales, la falta de docente formación, la falta de profesionales con conocimientos específicos como Braille o LIBRAS, la divergencia de información y acciones entre los ámbitos municipal, estatal y federal, el escaso interés de nuestros gobiernos en invertir en educación inclusiva, y la falta de sincronía entre familia, la escuela y la comunidad destacan las debilidades y desafíos y comprometen la viabilidad del Objetivo 4 en la búsqueda de una educación inclusiva universal y salas de recursos multifuncionales para su público objetivo. Finalmente, enfatizamos que si el Estado no asegura los recursos económicos necesarios para promover la implementación y evaluación de la meta 4 en las escuelas, lo cual no ha venido sucediendo, por lo tanto, coincidimos con Saviani (2014) al decir que el Plan Nacional de Educación como una voluntad total no es más que una mera carta de intención.
Palavras-chave: Políticas Educacionais
Plano Nacional de Educação
Educação Inclusiva
Pedagogia Histórico Crítica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Letras
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: TERRA, Ricardo Nogueira. Educação inclusiva no plano nacional de educação (PNE 2014-2024): análise dos principais aspectos que envolvem a concretização da universalização da educação na rede regular de ensino. 2021. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1915
Data de defesa: 15-Dez-2021
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