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Tipo do documento: Dissertação
Título: Crime e castigo como elementos formativos do império português: a pena de degredo no livro V das Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1603)
Autor: PRADO, Roberto Brasileiro. 
Primeiro orientador: SABEH, Luiz Antonio
Primeiro membro da banca: PANTOJA , Selma Alves
Segundo membro da banca: DANIELI NETO, Mário
Resumo: A pesquisa que ora se apresenta dedica-se a uma análise comparada do Livro V das Ordenações Afonsinas de 1446, das Ordenações Manuelinas de 1521 e das Ordenações Filipinas de 1603 em busca da historicidade da pena de degredo no império português. O objetivo é compreender, a partir de um exame quantitativo e qualitativo dos documentos, como o texto jurídico responde ao avanço lusitano por sobre terras e mares entre os séculos XV e XVII a fim de examinar a hipótese de que a expansão ultramarina intensifica o recurso ao degredo e, em última instância, altera a natureza da pena. Compilando as dezenas de títulos que tipificam as condutas delituosas, averiguamos quantas menções cada um dos três códigos penais faz ao degredo, quais são os destinos escolhidos para envio dos degredados e em que categoria penal seus crimes podem ser enquadrados, exercício que permite observar os eixos de permanências e rupturas que constroem e modificam o moderno degredo português ao longo dos pouco mais de 150 anos que separam a primeira da terceira Ordenação, período em que a Coroa lusitana erigiu um império que conectava quatro continentes e movimentava pessoas e bens desde os sertões brasileiros até as alturas do Japão.
Abstract: La investigación que ahora se presenta está dedicada a una lectura comparativa del Libro V de las Ordenações Afonsinas de 1446, de las Ordenações Manuelinas de 1521 y de las Ordenações Filipinas de 1603, en busca de la historicidad de la pena de desterro en el império portugués. Buscamos comprender, a partir de exámenes cuantitativos y cualitativos de los documentos, cómo responde el texto legal al avance portugués por tierras y mares entre los siglos XV y XVII, para probar la hipótesis de que la expansión ultramarina intensifica el recurso al desterro y, en última instancia, cambia la naturaleza de la pena. Al recopilar decenas de títulos que tipifican la conducta delictiva, averiguamos cuántas menciones hace al desterro cada uno de los tres códigos penales, cuáles son los destinos elegidos para el envío de los condenados y en qué categoría penal se pueden clasificar sus delitos, ejercicio que permite observar los ejes de permanencias y rupturas que establecen y modifican el desterro portugués moderno en el período de 157 años entre la primera y la tercera Ordenação, mientras la Corona portuguesa construy un imperio que une cuatro continentes y mueve a la gente y mercancías desde el interior de Brasil hasta los extremos de Japón.
Palavras-chave: Degredo
Império Português
Ordenações Portuguesas
Expansão Ultramarina
Direito
Livro V.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Letras
Programa: Programa de Pós-graduação em História Ibérica
Citação: PRADO, Roberto Brasileiro.. Crime e castigo como elementos formativos do império português: a pena de degredo no livro V das Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1603). 2022. 251 f. Dissertação (Mestrado em História Ibérica) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas/MG, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1992
Data de defesa: 24-Jan-2022
Aparece nas coleções:Mestrado

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