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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
Autor: BARBOSA, Julio Cesar 
Primeiro orientador: MOREIRA, Vinicius de Souza
Primeiro membro da banca: MOREIRA, Vinícius de Souza
Segundo membro da banca: MARRA, Adriana Ventola
Terceiro membro da banca: FERNANDES, Janaína de Mendonça
Quarto membro da banca: SOUZA, Jackson Wilke da Cruz
Resumo: A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ficando amplamente conhecida como a Lei de Cotas. Visando conhecer como essa política pública de fato se comporta no âmbito organizacional, o presente estudo buscou analisar a implementação da política pública de cotas, com critérios raciais, para estudantes de graduação, formulada pelo governo federal, na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2012 a 2021, tendo como base a etapa de implementação do Ciclo de Políticas Públicas (Policy Cycle), desdobrando-se em: (i) Descrever a trajetória da política na UNIFAL-MG; (ii) Analisar a estrutura normativa da instituição; e (iii) Analisar o aparato administrativo organizacional. Diante disso, considerou-se a evolução normativa e regulamentar interna e o aparato administrativo da instituição sobre essa ação afirmativa. Em termos procedimentais metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e natureza aplicada. Nos resultados e discussões, verificou-se que, de modo geral, houve um processo de mudanças progressivas na estrutura normativa interna, com objetivos claros e coerentes, assim como a criação de comissões de heteroidentificação, descrição das atividades, definição de regras e critérios a serem seguidos, condizentes e alinhados com a legislação superior, com as dinâmicas operacionais (procedimentos e atividades) e com a realidade local e regional. Além disso, constatou-se a participação ativa dos atores envolvidos com a implementação da política, por meio de recursos humanos e a estrutura organizacional (órgãos, comissões e conselhos internos) disponíveis, inclusive em ações de capacitação, o que contribuiu como suporte do aparato administrativo na execução da política de cotas, com critérios raciais, para atingimento dos objetivos dessa importante política de ações afirmativas na educação superior, no âmbito da UNIFAL-MG. Por outro lado, pontos críticos também foram identificados no decorrer da sua execução, mas que ainda podem (e devem) ser aprimorados, dentre os quais pode-se destacar a ausência de representantes do movimento social negro e de discentes cotistas nas atividades das comissões de heteroidentificação e a falta ações concretas de monitoramento e avaliação da implementação da política.
Abstract: Law No. 12,711/2012 instituted the reservation of vacancies in federal universities and federal high-level technical education institutions, becoming widely known as the Quota Law. Aiming to know how this public policy actually behaves at the organizational level, the present study sought to analyze the implementation of the public policy of quotas, with racial criteria, for undergraduate students, formulated by the federal government, at the Federal University of Alfenas (UNIFAL-MG ), in the period from 2012 to 2021, based on the implementation stage of the Public Policy Cycle (Policy Cycle), unfolding in: (i) Describing the trajectory of the policy at UNIFAL-MG; (ii) Analyze the institution's normative structure; and (iii) Analyze the organizational administrative apparatus. In view of this, the internal normative and regulatory evolution and the institution's administrative apparatus on this affirmative action were considered. In methodological procedural terms, the research is characterized as descriptive and exploratory, with a qualitative approach and applied nature. In the results and discussions, it was found that, in general, there was a process of progressive changes in the internal normative structure, with clear and coherent objectives, as well as the creation of hetero-identification commissions, description of activities, definition of rules and criteria to be be followed, consistent and aligned with the higher legislation, with the operational dynamics (procedures and activities) and with the local and regional reality. In addition, the active participation of the actors involved with the implementation of the policy was verified, through human resources and the organizational structure (bodies, commissions and internal councils) available, including in training actions, which contributed to support the apparatus administrative in the execution of the quota policy, with racial criteria, to achieve the objectives of this important policy of affirmative action in higher education, within the scope of UNIFAL-MG. On the other hand, critical points were also identified in the course of its execution, but which can (and should) be improved, among which we can highlight the absence of representatives of the black social movement and quota students in the activities of the commissions of hetero-identification and the lack of concrete actions to monitor and evaluate the implementation of the policy.
Palavras-chave: políticas públicas; ações afirmativas; cotas raciais; heteroidentificação; universidades federais.
public policy; affirmative actions; racial quotas; heteroidentification; federal universities.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação: BARBOSA, Julio Cesar. Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG. 2022. 118 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2106
Data de defesa: 11-Fev-2022
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