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Tipo do documento: Dissertação
Título: A nova lei de licitações e sua implementação nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas
Autor: OLIVEIRA, Pablo Tavares Antunes 
Primeiro orientador: NUINTIN, Adriano Antônio
Primeiro coorientador: CURI, Maria Aparecida
Primeiro membro da banca: NUINTIN, Adriano Antônio
Segundo membro da banca: CURI, Maria Aparecida
Terceiro membro da banca: MARTINS, Caroline Miria Fontes
Quarto membro da banca: COELHO, Mayk Vieira
Resumo: A governança no setor público cada vez mais é adotada na Administração Pública. Neste contexto a nova lei de licitações (Lei nº14.133/2021) foi um marco dentro da legislação brasileira. Na adoção desse novo compêndio jurídico para contratações públicas, as premissas de governança, planejamento, gestão por competências e gestão de riscos, que deve ser utilizado nas contratações que envolvam os contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, é o escopo do trabalho, considerando os problemas de implantação e adequação a nova legislação. Diante de tal cenário posto, o objetivo da pesquisa é analisar a implementação do uso da Nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021) nos contratos de Dedicação exclusiva de Mão de Obra (Contratos D.E.M.O.) na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), devido a sua representatividade na região do sul de Minas Gerais com seus 4 campis, aprimorando recursos de gestão já existentes e criando novos mecanismos em sua gestão, mapeando processos. A metodologia utilizada para esta investigação foi descritiva, partindo de estudos sobre o novo tema, criando planos de ação possíveis para implantar o uso da nova lei com procedimentos que se adequem de forma pragmática de acordo com a proposta do legislador de contratar serviços de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva, focando no melhor resultado para os atores envolvidos junto a Instituição, com planejamento e eficiência. Portanto, a proposta envolve uma vigilância contínua para garantir a adoção de procedimentos apropriados em relação à fiscalização administrativa, a fim de adaptar ao novo regramento legislativo. Além disso, foi sugerida a implementação de um Manual de Fiscalização, uma vez que a padronização dos processos permite que a Administração dedique seus esforços ao planejamento e controle, seguindo as orientações do novo compêndio legal.
Abstract: Governance in the public sector is increasingly adopted in Public Administration. In this context, the new Public Procurement Law (Law No. 14,133/2021) was a milestone within Brazilian legislation. In adopting this new legal framework for public contracting, the principles of governance, planning, competency management, and risk management that must be used in contracts involving exclusive labor dedication are the focus of this work, considering the challenges of implementing and adapting to the new legislation. Given this scenario, the research objective is to analyze the implementation of the use of the New Public Procurement Law (Law No. 14,133/2021) in Exclusive Labor Dedication Contracts (ELD Contracts) at the Federal University of Alfenas (UNIFAL-MG). This is due to its significance in the southern region of Minas Gerais with its four campuses, enhancing existing management resources and creating new mechanisms in its administration, mapping processes. The methodology used for this research was descriptive, starting with studies on the new topic, creating possible action plans to implement the use of the new law with procedures that pragmatically adapt in accordance with the legislator's proposal to contract outsourced labor services with exclusive dedication, focusing on the best result for the parties involved with the institution, with planning and efficiency. Therefore, the proposal involves continuous monitoring to ensure the adoption of appropriate procedures in relation to administrative oversight to adapt to the new legislative framework. Furthermore, the implementation of an Oversight Manual was suggested since the standardization of processes allows the Administration to focus its efforts on planning and control, following the guidelines of the new legal framework.
Palavras-chave: contratações públicas; gestão pública; terceirização.
public procurement; public management; outsourcing.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação: OLIVEIRA, Pablo Tavares Antunes. A nova lei de licitações e sua implementação nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas. 2023. 193 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2346
Data de defesa: 13-Nov-2023
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