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Tipo do documento: Dissertação
Título: Entre a racionalidade burocrática e a ambiental: a preservação das águas minerais no município de Cambuquira/MG
Autor: PAIVA, Júlio César de 
Primeiro orientador: MAFRA, Luiz Antônio Staub
Primeiro membro da banca: MAFRA, Luiz Antônio Staub
Segundo membro da banca: REIS, Márcio Carneiro dos
Terceiro membro da banca: RIBEIRO, Wesllay Carlos
Resumo: A expansão das cidades e o crescimento da população representam um desafio para o desenvolvimento urbano, sobretudo quando se considera a emergência das questões ambientais, as quais foram negligenciadas historicamente e suplantadas por uma racionalidade econômica que priorizou a otimização máxima dos recursos para a obtenção de lucro. Assim, o desenvolvimento, sob a ótica capitalista, vale-se de referenciais preponderantemente econômicos e se utiliza de um aparato organizacional complexo sob o discurso de aumento da eficiência, mas em detrimento de questões que se relacionam à preservação ambiental. O problema de pesquisa da presente dissertação reside na pergunta: é possível superar lógica da preponderância fatores econômicos e políticos em detrimento questões ambientais? Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar as divergências entre as perspectivas da racionalidade burocrática e ambiental na preservação das águas minerais em um município mineiro, tendo como recorte temporal o período de 1995 a 2023. Para tanto, a partir do Plano Diretor do Município de Cambuquira, que entrou em vigor em 1995, foram selecionadas três diretrizes ambientais que coincidem com problemas enfrentados pela urbe na preservação do meio ambiente e, em especial, das águas minerais, quais sejam, tratamento da água encanada, esgotamento sanitário e descarte de resíduos sólidos. Os citados problemas foram estudados através de processos judiciais deflagrados pelo Ministério Público, relatórios e outros documentos produzidos pela Administração Pública municipal, mapa de vulnerabilidade natural do território, produzido pela Fundação Gorceix e Termo de Ajustamento de Conduta definindo medidas de preservação ambiental. Por fim, com o escopo de aferir a narrativa de importantes atores do Município sobre a temática, foram realizadas entrevistas na Prefeitura Municipal, na Gerência do Setor de Meio Ambiente, na ONG Nova Cambuquira e na Promotoria de Justiça local. Foi utilizado o método da análise de conteúdo e pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de tratamento dos dados. O estudo do material colhido foi feito à luz do conflito entre a racionalidade ambiental e a racionalidade burocrática. Como resultado, pôde-se observar que a legislação municipal, notadamente o Plano Diretor, embora tenha sido editado em 1995, demonstra preocupação em conciliar o meio ambiente e o desenvolvimento urbano. No entanto, algumas diretrizes ambientais estabelecidas pela Lei apenas foram implementadas vários anos depois, impulsionadas por processos judiciais, configurando a prevalência de uma racionalidade burocrática em detrimento à ambiental. O estudo revelou a existência de indícios de danos às fontes de águas minerais, que podem ter ocorrido devido à inércia do poder executivo.
Abstract: The expansion of cities and population growth pose a challenge to urban development, especially considering the emergence of environmental issues historically neglected in favor of an economic rationality prioritizing maximum resource optimization for profit. In this capitalist perspective, development relies predominantly on economic factors, employing a complex organizational apparatus under the discourse of efficiency enhancement but at the expense of environmental preservation. The research problem of this dissertation revolves around the question: Is it possible to overcome the dominance of economic and political factors at the expense of environmental issues? Thus, the objective is to analyze the divergences between bureaucratic and environmental rationalities in preserving mineral waters in a municipality in Minas Gerais, focusing on the period from 1995 to 2023. Three environmental guidelines from the Municipal Master Plan of Cambuquira, in effect since 1995, were selected for study: piped water treatment, sanitary sewage, and solid waste disposal. These issues were examined through legal proceedings initiated by the Public Prosecutor's Office, reports, and documents from the municipal government, a natural vulnerability map produced by the Gorceix Foundation, and an Environmental Adjustment Agreement defining preservation measures. Interviews were conducted at the Municipal City Hall, the Environmental Sector Management, the NGO Nova Cambuquira, and the local Public Prosecutor's Office to capture the perspectives of key stakeholders. Content analysis and bibliographical/documentary research methods were employed for data treatment. The material was examined in light of the conflict between environmental and bureaucratic rationalities. The results indicated that the municipal legislation, notably the Master Plan, expressed concern for balancing the environment and urban development since its 1995 edition. However, some environmental guidelines established by the law were implemented years later, driven by legal processes, highlighting the prevalence of bureaucratic rationality over environmental concerns. The study revealed evidence of potential damage to mineral water sources, possibly due to executive branch inaction.
Palavras-chave: desenvolvimento urbano; águas minerais; racionalidade ambiental; racionalidade burocrática; questão ambiental.
urban development; mineral waters; environmental rationality; bureaucratic rationality; environmental issues.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
Citação: PAIVA, Júlio César de. Entre a racionalidade burocrática e a ambiental: a preservação das águas minerais no município de Cambuquira/MG. 2023. 107 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2363
Data de defesa: 18-Ago-2023
Aparece nas coleções:Mestrado

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