Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
Autor:	FLORES, Nicole Mendes
Primeiro orientador:	RIBEIRO, Antonio Carlos Andrade
Primeiro membro da banca:	RIBEIRO, Antonio Carlos Andrade
Segundo membro da banca:	SILAME, Thiago Rodrigues
Terceiro membro da banca:	CAMPOS, Marilene de Souza
Quarto membro da banca:	LACERDA, André Luis Ribeiro
Resumo:	A concepção de que a manutenção do acúmulo de capital é garantia da prosperidade da sociedade atual evidencia o principal obstáculo cognitivo para compreendermos que a busca acumulativa está nos levando a um colapso ambiental. Com os recursos naturais se tornando cada vez mais escassos, o mecanismo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como possibilidade de gestão ambiental com potencial de preservar e aumentar a provisão dos serviços ambientais. O objetivo desse estudo é avaliar as legislações ambientais de municípios para criação de projetos municipais relacionados ao PSA na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). Quanto à natureza, essa pesquisa é aplicada; do ponto de vista dos objetivos, a pesquisa tem o caráter descritivo. Com relação aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa documental cujo objetivo foram leis municipais, sendo adotada a metodologia qualitativa para análise dos dados. Como produto técnico, é apresentado uma minuta de projeto de lei visando a criação de projetos municipais de PSA para o município de Poços de Caldas/MG. Apenas 80 dos 433 municípios analisados apresentaram Lei Ordinária referente ao PSA e apresentam projetos voltados à manutenção dos recursos hídricos. As legislações foram analisadas pelos tópicos sustentabilidade econômica e financeira, arranjo institucional e sustentabilidade técnica. Os resultados indicam que as iniciativas de PSA municipais não seguem uma padronização de arranjos, são implementadas de maneira isolada e ainda sem articulação com a Política Nacional de PSA. O enfoque do PSA apenas como um mecanismo econômico tem ofuscado a potencialidade de fomento de discussões sobre o uso e conservação dos recursos hídricos, sendo a educação ambiental e conscientização dos usuários dos serviços ambientais pilares essenciais para a perenidade desse tipo de política pública ambiental.
Abstract:	The conception that maintaining capital accumulation is a guarantee of the prosperity of today's society highlights the main cognitive obstacle to understanding that the accumulative search is leading us to an environmental collapse. With natural resources becoming increasingly scarce, the Payment for Environmental Services (PES) mechanism emerges as a possibility for environmental management with the potential to preserve and increase the provision of environmental services. The objective of this study is to evaluate the environmental legislation of municipalities for the creation of municipal projects related to PES in the Rio Grande Hydrographic Basin (RGHB). As for the nature, this research is applied; From the point of view of obj ectives, the research has a descriptive character. Regarding technical procedures, it is a d ocumentary research whose objective was municipal laws, with a qualitative methodology being adopted for data analysis. As a technical product, a draft bill is presented aiming at the creation of municipal PES projects for the municipality of Poços de Caldas/MG. Only 80 of the 433 municipalities analyzed presented Ordinary Law regarding the PES and present projects aimed at maintaining water resources. The legislatio ns were analyzed under the topics of economic and financial sustainability, institutional arrangement and technical sustainability. The results indicate that municipal PES initiatives do not follow a standardization of arrangements, they are implemented in isolation and without coordination with the National PES Policy. The PES's focus solely as an economic mechanism has overshadowed the potential for promoting discussions on the use and conservation of water resources, with environmental education and awareness among users of environmental services being essential pillars for the perpetuity of this type of environmental public policy.
Palavras-chave:	Pagamento por serviços ambientais; Bacia Hidrográfica do Rio Grande; legislação ambiental municipal, produção de água, bens públicos. Payment for environmental services; Rio Grande Watershed; municipal environmental legislation ; w ater production, p ublic g oods.
Área(s) do CNPq:	ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS FISICO-AMBIENTAIS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição:	UNIFAL-MG
Departamento:	Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa:	Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação:	FLORES, Nicole Mendes. Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. 2023. 167. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2385
Data de defesa:	21-Nov-2023
Aparece nas coleções:	Mestrado

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