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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
Autor: CAMPOS, Letícia Capistrano 
Primeiro orientador: SILAME, Thiago Rodrigues
Primeiro membro da banca: SILAME, Thiago Rodrigues
Segundo membro da banca: MOREIRA, Vinicius de Souza
Terceiro membro da banca: PAULA, Carlos Eduardo Artiaga
Quarto membro da banca: MELO, Marília Carvalho de
Quinto membro da banca: ARAÚJO, Cristiano Cassiano de
Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. A fundamentação teórica, primeiramente, correlaciona a Constituição de 1988 com as competências dos Estados, identificando que a execução das políticas públicas de mudanças climáticas pode ser executada tanto pelo Governo Federal quanto pelos entes subnacionais. Na sequência, o trabalho apresenta bibliografia relacionada ao ciclo do processo de políticas públicas e conceitos atinentes a mudanças climáticas. Apresenta ainda literatura sobre os conselhos de políticas públicas. A análise da atuação de Minas Gerais passou pelo ciclo do processo da política pública de mudanças climáticas no Brasil e, posteriormente, especificamente em Minas Gerais. O trabalho, a partir disso, realiza a análise dos instrumentos de Minas Gerais para a pauta climática. O primeiro instrumento são as instâncias participativas para o tema mudanças climáticas, o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas - FEMC e a Câmara de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Políticas Ambientais, que possuem similaridade de competências e não produziram resultados no período analisado. Os segundos instrumentos analisados são o Plano Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas - PLAC e o Plano Estadual de Ação Climática - PEMC, que o substituiu, incluindo a apresentação dos Inventários de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa – 2014 e 2022. É feita comparação dos planos identificando similaridade 68% das ações e apresentando a falha no monitoramento. O último instrumento é a participação do Estado de Minas Gerais em eventos relacionados ao tema. Por fim, a dissertação apresenta propostas de trabalho que visam contribuir para o avanço da política climática em Minas Gerais, que incluem a alteração do FEMC e da CEM, a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas determinada por lei, alterações no PLAC e inclusão de ações para mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima nos processos de licenciamento ambiental do Estado.
Abstract: The objective of the work is to analyze the performance of the government of Minas Gerais in the climate change agenda. The theoretical foundation, firstly, the work correlates the 1988 Constitution with the powers of the States, identifying that the execution of public policies on climate change can be carried out both by the Federal Government and by subnational entities. Next, the work presents bibliography related to the cycle of the public policy process and concepts related to climate change. It also presents literature on public policy councils. The nature of the research is qualitative, descriptive, documentary and participatory. The analysis of Minas Gerais' performance went through the cycle of the public policy process on climate change in Brazil and, later, specifically in Minas Gerais. The work, based on this, analyzes Minas Gerais' instruments for the climate agenda. The first instrument are the participatory bodies for the topic of climate change, the Minas Gerais Climate Change Forum - FEMC and the Energy and Climate Change Chamber - CEM of the State Council for Environmental Policies, which have similar competences and did not produce results in the period analyzed. The second instruments analyzed are the Minas Gerais Energy and Climate Change Plan - PLAC and the State Climate Action Plan - PEMC, which replaced it, including the presentation of the Inventories of Anthropogenic Emissions and Removals of Greenhouse Gases - 2014 and 2022. It is comparison of the plans was made, identifying similarity in 68% of the actions and presenting a failure in monitoring. The last instrument is the participation of the State of Minas Gerais in events related to the topic. Finally, the dissertation presents work proposals that aim to contribute to the advancement of climate policy in Minas Gerais, which include the amendment of the FEMC and CEM, the institution of a State Climate Change Policy determined by law, changes to the PLAC and inclusion of actions to mitigate and adapt to the effects of climate change in the State's environmental licensing processes.
Palavras-chave: Mudança do clima; políticas públicas; Minas Gerais.
Climate change; public policy; Minas Gerais.
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação: CAMPOS, Letícia Capistrano. A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. 2023. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2389
Data de defesa: 20-Nov-2023
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