Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2393
Tipo do documento: Dissertação
Título: Dívida pública subnacional: a (in) sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais
Autor: SIZILIO, Etiane Ramos Soares 
Primeiro orientador: CURI, Maria Aparecida
Primeiro coorientador: NUINTIN, Adriano Antônio
Primeiro membro da banca: CURI, Maria Aparecida
Segundo membro da banca: NUINTIN, Adriano Antônio
Terceiro membro da banca: CORDEIRO, Luciana Maria da Costa
Quarto membro da banca: MARTINS, Pablo Luiz
Resumo: A dívida pública é um elemento essencial para a distribuição intertemporal das políticas públicas, mas se insustentável pode acarretar graves consequências para as finanças dos governos. Em Minas Gerais, constata-se graves desequilíbrios fiscais, acompanhados de um endividamento de grande vulto. Em 2022, a dívida consolidada líquida atingiu 156,95% da receita corrente líquida, com índices maiores apenas nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O propósito desta pesquisa é analisar a sustentabilidade da dívida pública de Minas Gerais em um cenário de médio prazo, com base na trajetória fiscal entre os anos de 2003 e 2022. A sustentabilidade da dívida pública consiste na capacidade de um governo gerar receitas suficientes para arcar com as despesas e serviços da dívida, no presente, sem comprometer suas finanças no futuro. A compreensão das relações governo e economia foi discutida explorando-se as perspectivas keynesiana e neoclássica representada pela equivalência ricardiana. Enquanto Keynes admite o endividamento público como estímulo para a demanda agregada, embora com ponderações, na visão neoclássica esse endividamento não exerce influência na atividade econômica. Quanto às relações intergovernamentais, buscou-se abordar as teorias do federalismo fiscal como, também, o histórico institucional da dívida dos estados brasileiros, neste contexto. A literatura de estudos anteriores sobre a sustentabilidade da dívida governamental contribuiu para a definição dos procedimentos metodológicos deste estudo. Os dados foram extraídos, especialmente dos anexos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) disponibilizados nas bases oficiais dos governos. A sustentabilidade do endividamento do estado foi verificada em três etapas. Análise exploratória de dados fiscais, com foco nas metas e limites estabelecidos na LRF, exame da função de reação fiscal entre resultado primário e a dívida estadual e; análise de séries temporais combinada com simulação de Monte Carlo. Os resultados indicaram que os critérios de avaliação de equilíbrio propostos na LRF, embora essenciais para controle e transparência, não são suficientes para assegurar a sustentabilidade fiscal. O crescimento da dívida pública não gera efeito sobre o resultado primário do estado, que permanece estacionário Além disso, as análises de cenários indicaram baixas probabilidades de sustentabilidade da dívida mineira nos próximos quatro anos.
Abstract: Public debt plays an important role in government finances, being a key element for the efficient intertemporal distribution of public policies. However, unsustainable indebtedness can have serious repercussions, undermining the economic stability and financial capacity of governments. The state of Minas Gerais faces significant fiscal imbalances, with a rising level of indebtedness. In 2022, the state's net consolidated debt in relation to Net Current Revenue reached 156.95%, with higher ratios only in the states of Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul. The purpose of this research is to analyze the sustainability of the public debt of Minas Gerais in a medium-term scenario, based on the fiscal trajectory between the years 2003 and 2022. Public debt sustainability consists of the government's ability to generate sufficient revenue to cover current expenses and debt service without compromising its finances in the future. The understanding of the relationship between the government and the economy was discussed by exploring the Keynesian and neoclassical perspectives represented by the Ricardian equivalence. While Keynes acknowledges public debt as a stimulus for aggregate demand, albeit with qualifications, in the neoclassical view, this debt does not influence economic activity. Regarding intergovernmental relations, the aim was to address the theories of fiscal federalism as well as the institutional history of the debt of Brazilian states in this context. The literature of previous studies on government debt sustainability contributed to the definition of the methodological procedures of this study. The data were extracted, especially from the fiscal annexes of the Fiscal Responsibility Law (LRF) made available in the official government databases. The sustainability of the state's indebtedness was verified in three stages: exploratory analysis of fiscal data, focusing on the goals and limits established in the LRF, examination of the fiscal reaction function between primary results and state debt, and time series analysis combined with Monte Carlo simulation. The results indicated that the criteria for assessing balance proposed in the LRF, although essential for control and transparency, are not sufficient to ensure fiscal sustainability. The growth of public debt has no effect on the state's primary outcome, which remains stable. Furthermore, scenario analyses have indicated low probabilities of sustainability for the debt of the state of Minas Gerais over the next four years.
Palavras-chave: Federalismo fiscal; dívida pública; sustentabilidade; Minas Gerais.
Fiscal federalism; public debt; public debt; Minas Gerais.
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação: SIZILIO, Etiane Ramos Soares. Dívida pública subnacional: a (in) sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais. 2023. 137 f. Dissertação( Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2393
Data de defesa: 4-Dez-2023
Aparece nas coleções:Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação Etiane Ramos Soares Sizilio.pdfDocumento principal7,43 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.