Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2555
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Sustentabilidade na Administração Pública: Licitações Sustentáveis no Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Autor: | GARCIA, Naiara Diniz ![]() |
Primeiro orientador: | HAYASHI, Carmino |
Primeiro membro da banca: | BOTEZELLI, Luciana |
Segundo membro da banca: | MARTÍNEZ, Marta Pagán |
Terceiro membro da banca: | FERREIRA, Rafael Alem Mello |
Quarto membro da banca: | CHOUERI, Ricardo Brasil |
Resumo: | O presente estudo tem o objetivo de analisar a questão da sustentabilidade ambiental e as ações voltadas à tal temática dentro de um dos maiores e mais renomados Tribunais de Justiça brasileiros, qual seja, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Cediço que cabe à Administração Pública cumprir os deveres relacionados à efetiva entrega do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado, diretamente ligado ao direito à dignidade humana, tal como estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Ademais, e tendo em vista o papel do Estado enquanto maior consumidor de bens e serviços no Brasil, o estudo toma como base as práticas sustentáveis selecionadas pelo Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) enquanto importante ferramenta para promover a reflexão sobre os problemas ambientais em todas as esferas da Administração Pública. É apresentado um estudo descritivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa dos dados voltado para identificar como o TJMG observa a questão da sustentabilidade nas suas compras e aquisições públicas. Foram analisadas duas vertentes: a questão dos critérios de sustentabilidade nos editais de licitações públicas pelo Tribunal entre 2021 e 2023 e os principais indicadores sustentáveis conforme os relatórios dos Planos de Logística Sustentável disponibilizados entre 2016 e 2022. Como resultado, o estudo aponta que importantes aspectos relacionados às compras públicas sustentáveis ainda vêm sendo negligenciados, tais como a clareza na definição de critérios sustentáveis nos editais e o equilíbrio entre o menor preço, parâmetro comumente praticado como prioridade para as compras públicas. Lado outro, resta evidente o esforço do Tribunal em procurar cumprir os ditames dos Planos de Logística Sustentável no que se refere às ações de práticas sustentáveis em seus procedimentos e dependências. Em conclusão, tem-se que a atual postura do nobre Tribunal em relação às compras e aquisições públicas prima pelo constante avanço, trabalho, respeito e atendimento aos preceitos constitucionais em matéria ambiental. |
Abstract: | The present study aims to analyze the issue of environmental sustainability and actions aimedat this topic within one of the largest and most renowned Brazilian Courts of Justice, namely,the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG). I agree that it is up to the Public Administrationto fulfill the duties related to the effective delivery of the fundamental right to a healthy andbalanced environment, directly linked to the right to human dignity, as established by theFederal Constitution of 1988. Furthermore, and taking into account the role of the State As thelargest consumer of goods and services in Brazil, the study is based on sustainable practicesselected by the Environmental Agenda in Public Administration Program(A3P) asanimportant tool to promote reflection on environmental problems in all spheres of PublicAdministration. A descriptive study is presented, based on bibliographic and documentaryresearch with a qualitative data approach aimed at identifying how TJMGobserves theissueof sustainability in its public purchases and acquisitions. Two aspects were analyzed: the issueof sustainability criteria in public bidding notices by the Court between 2021 and 2023 andthe main sustainable indicators according to the reports of the Sustainable Logistics Plansmade available between 2016 and 2022. As a result, the study points out that importantaspects related to sustainable public procurement are still being neglected, such as clarity indefining sustainable criteria in notices and the balance between the lowest price, a parametercommonly practiced as a priority for public procurement. On the other hand, the Court's effortremains evident in seeking to comply with the dictates of the Sustainable Logistics Plans withregard to sustainable practice actions in its procedures and facilities. In conclusion, the currentstance of the noble Court in relation to public purchases and acquisitions is based on constantprogress, work, respect and compliance with constitutional precepts in environmental matters. |
Palavras-chave: | A3P Licitações sustentáveis Desenvolvimento Sustentável |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS BIOLOGICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Alfenas |
Sigla da instituição: | UNIFAL-MG |
Departamento: | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais |
Citação: | GARCIA, Naiara Diniz. Sustentabilidade na Administração Pública: Licitações Sustentáveis no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2024. 85 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, 2024 |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2555 |
Data de defesa: | 27-Fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciências Ambientais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tese de Naiara Diniz Garcia.pdf | 858,22 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.