Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL-MG
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Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap : [78] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
A pandemia da COVID-19 e as medidas de enfrentamento pelos governos locais: análise do município de Campo Belo-MG
O trabalho se propôs a fazer uma análise das medidas de enfrentamento à COVID-19 em âmbito local, considerando os diversos decretos municipais publicados para tratar da questão. Foi realizado um estudo do município de Campo Belo, Minas Gerais. Considerando a relevância dos reflexos e efeitos da pandemia na sociedade como um todo e a forma como as medidas governamentais se deram e foram instrumentalizadas, foi realizado um levantamento dos decretos publicados no Diário Oficial do município de ...
Dívida pública subnacional: a (in) sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais
A dívida pública é um elemento essencial para a distribuição intertemporal das políticas públicas, mas se insustentável pode acarretar graves consequências para as finanças dos governos. Em Minas Gerais, constata-se graves desequilíbrios fiscais, acompanhados de um endividamento de grande vulto. Em 2022, a dívida consolidada líquida atingiu 156,95% da receita corrente líquida, com índices maiores apenas nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O propósito desta pesquisa é analisa...
Representação política das mulheres: avanços, retrocessos e perspectivas
Diante do reconhecimento cada vez maior de que homens e mulheres são iguais em direitos e, portanto, importantes e essenciais, tanto individualmente ou como grupo para o desenvolvimento da nossa sociedade e democracia e, considerando a política de cotas de representação de gênero que aumentou o percentual de representação de mulheres em espaços institucionais de poder, este trabalho tem o objetivo de estudar avanços, retrocessos e perspectivas da representação política feminina, com ênfase no...
A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
O trabalho tem por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. A fundamentação teórica, primeiramente, correlaciona a Constituição de 1988 com as competências dos Estados, identificando que a execução das políticas públicas de mudanças climáticas pode ser executada tanto pelo Governo Federal quanto pelos entes subnacionais. Na sequência, o trabalho apresenta bibliografia relacionada ao ciclo do processo de políticas públicas e conceitos atinentes a mu...
Administração pública e produção de água: um estudo comparativo da legislação sobre pagamento por serviços ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
A concepção de que a manutenção do acúmulo de capital é garantia da prosperidade da sociedade atual evidencia o principal obstáculo cognitivo para compreendermos que a busca acumulativa está nos levando a um colapso ambiental. Com os recursos naturais se tornando cada vez mais escassos, o mecanismo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como possibilidade de gestão ambiental com potencial de preservar e aumentar a provisão dos serviços ambientais. O objetivo desse estudo é avaliar a...
A gestão do conhecimento e sua relação com o planejamento estratégico institucional de uma IES pública: análise da Plataforma FORPDI
O conhecimento desempenha um papel fundamental nas organizações, uma vez que se configura como um recurso estratégico importante. Por meio do conhecimento as organizações podem se adaptar, inovar e alcançar seus objetivos, o que depende, em grande parte, da eficaz aquisição, compartilhamento e aplicação do conhecimento, alinhados às estratégias organizacionais. No contexto da Administração Pública no Brasil, essa importância se reflete na necessidade de melhorar a prestação de serviços e aten...
Compras e contratações em período emergencial: o caso da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG no contexto da pandemia de covid-19
O presente trabalho tem como objetivo analisar as compras e as contratações realizadas no contexto da pandemia de covid-19, em uma universidade pública federal. Para atendimento a essa finalidade, elegeu-se como recorte empírico o caso da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG); e como recorte temporal, as compras e as contratações realizadas no período de 06 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Como forma de cumprimento dos propósitos do estudo, foi utilizada a abordagem m...
Infraestrutura escolar: análise da eficácia do investimento nas escolas do estado de Minas Gerais no período de 2019 a 2021
O contexto para o século XXI causado pela pandemia de Covid-19 gerou um debate urgente sobre o direito à educação. Destacou-se o impacto da pandemia no setor educacional, com a suspensão das aulas presenciais, o processo educacional foi mediado por tecnologias, o investimento insuficiente de insumos e infraestrutura, principalmente para serviços de conectividade digitais acarretaram privações ao acesso do processo educacional. A excepcionalidade da pandemia agregou desafios aos gestores ...
A nova lei de licitações e sua implementação nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas
A governança no setor público cada vez mais é adotada na Administração Pública. Neste contexto a nova lei de licitações (Lei nº14.133/2021) foi um marco dentro da legislação brasileira. Na adoção desse novo compêndio jurídico para contratações públicas, as premissas de governança, planejamento, gestão por competências e gestão de riscos, que deve ser utilizado nas contratações que envolvam os contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, é o escopo do trabalho, considerando os proble...
Inovação no poder judiciário: um estudo do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 6ª Região
O Intuito desta dissertação é estudar o caso do Laboratório de Inovação da 6ª Região (iluMinas) e, assim, mapear os procedimentos e estruturar as metodologias utilizadas para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o Judiciário, mas, especialmente, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Para realizar esse percurso, pesquisou-se, por meio de uma revisão bibliográfica, a literatura sobre inovação e sobre laboratório de inovação no serviço público e no Judiciário. Além disso, estud...
Inovação no setor público a partir de tecnologia de baixo custo: a rádio web na Universidade Federal de Uberlândia
Esse estudo apresenta como objeto a criação do produto técnico de comunicação, a rádio web, para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Para tanto, este estudo de caso descreve como o uso da tecnologia por agentes públicos resulta em inovação na forma de comunicação em instituições educacionais. Neste sentido, descreve-se dados de recursos tecnológicos e gratuitos ou de baixo custo que são utilizados para inovar o meio de comunicação radiofônico e de propagação de informações pelas unive...
Processos eletrônicos de compras públicas e os efeitos na participação de empresas locais: uma análise dos pregões realizados pelo município de Campo Belo - MG
A forma eletrônica de licitação pela modalidade Pregão se tornou realidade no município de Campo Belo, por força do Decreto Federal nº 10.024/2019, e, a partir de março de 2020, se consolidou como a principal modalidade utilizada, sobrepondo os números da forma presencial. Diante da novidade legislativa, esse estudo se propôs a investigar os efeitos da contratação em sessão pública à distância, por meio da internet, e teve como objetivo avaliar a participação e os resultados das empresas loca...
Finanças pessoais, crédito consignado e qualidade de vida: um estudo sobre a situação dos servidores técnico-administrativos de uma IFES
A popularização do crédito consignado bem como o endividamento familiar tem crescido nos últimos anos. O aumento da utilização dessa modalidade de crédito por parte dos servidores públicos, apontado em algumas pesquisas, os coloca como principais componentes no grupo de brasileiros com dívidas. A presente pesquisa teve como objetivo geral investigar a relação entre finanças pessoais, utilização de crédito consignado e a percepção de qualidade de vida dos servidores técnico-administrativos da ...
Regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S): proposta de avaliação com o uso do mapa de processos e resultados (MAPR) no município de Campo Belo - MG
A despeito das concepções que justificam a propriedade e a posse de bens imóveis, a evolução dos núcleos urbanos de maneira irregular se trata de um problema social histórico e emergente que, à luz das percepções no Estado Democrático de Direito merecem especial atenção, sobretudo como resultado da busca pela efetividade dos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da segurança jurídica, consubstanciada no direito à moradia digna. Neste sentido, foi editada a Lei n.º 13.465/20...
Sob a pele: o processo de heteroidentificação na graduação da Universidade Federal de Alfenas
A presente dissertação busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: de que forma as bancas de heteroidentificação podem ser entendidas e confirmadas como medida efetiva para a aferição da autodeclaração de candidatos (as) negros (as) junto à Universidade Federal de Alfenas UNIFAL- MG em seus três campi: Alfenas, Varginha e Poços de Caldas? O trabalho teve como objeto o processo de heteroidentificação para o ingresso de pretos (as) e pardos (as) nos cursos de graduação da instituição. Como...
Vantagens e desvantagens do teletrabalho dos servidores técnicos administrativos em educação de uma Instituição pública federal
O teletrabalho no setor governamental ainda encontra desafios a serem superados, mesmo após a crise da COVID-19. As dificuldades são enormes, tais como a separação da vida profissional do pessoal, o aumento da carga horária, trabalhar sem supervisão, dificuldades com a infraestrutura tecnológica, além da produtividade ameaçada pelo isolamento. Frente a esse contexto, é evidente a relevância científica do tema, visto que esse modelo trabalhista está inserido no cotidiano dos trabalhadores, tra...
Comunicação pública nas plataformas de mídias sociais: apropriação, atuação e impacto da utilização do Facebook e Instagram pelas prefeituras da microrregião de Varginha-MG
Diante de um cenário contemporâneo marcado pelo desenvolvimento e pela utilização cada vez maior das Tecnologias de Informação e Comunicação, o presente trabalho analisa a utilização das plataformas de mídias sociais por parte das 16 prefeituras que compõem a microrregião de Varginha, localizada no estado de Minas Gerais. O objetivo foi discutir como as prefeituras dispõem do Facebook e do Instagram como uma interface socioestatal e um instrumento de comunicação pública no contexto digital pa...
Análise da implementação da política de cotas, com critérios raciais: a experiência da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, ficando amplamente conhecida como a Lei de Cotas. Visando conhecer como essa política pública de fato se comporta no âmbito organizacional, o presente estudo buscou analisar a implementação da política pública de cotas, com critérios raciais, para estudantes de graduação, formulada pelo governo federal, na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no pe...
Controle do nepotismo na administração pública brasileira: análise do Decreto nº 7.203/2010 e sua aplicabilidade na Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG
O nepotismo tem sido combatido por legisladores e julgadores do Direito, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna estabeleceu, no que concerne à Administração Pública, princípios basilares como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Desvia-se da observância destes princípios quando o agente público beneficia alguém de seu núcleo familiar, dentro do grau estabelecido na lei, quanto à nomeação ou contratação para ocupar um cargo no s...
Trabalho institucional e ensino verticalizado no Campus Nepomuceno do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
Busco no presente trabalho, através de estudos a serem realizados no Campus Nepomuceno do CEFET-MG, compreender o trabalho institucional realizado por atores com poder – estes formalmente legitimados ou não – quando da implementação, conformidade ou resistência a normativas advindas do ambiente externo organizacional. Para tanto, focalizando esforços no tema “Verticalização do Ensino”, que por força de lei é um dos objetivos das Instituições Federais de Ensino pertencentes a Rede Federal de E...