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dc.creatorMACHADO, Rosilene de Lima-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5239302061910522por
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0934800941246776por
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Virgílio Cézar da Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0934800941246776por
dc.contributor.referee2RIBEIRO, Wesllay Carlos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6886129694119660por
dc.contributor.referee3BARRA, Geraldo Magela Jardim-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8235392298713213por
dc.date.accessioned2017-06-01T15:00:53Z-
dc.date.issued2017-04-10-
dc.identifier.citationMACHADO, Rosilene de Lima. Orçamento participativo em pequenos municípios: o caso de Cambuí-MG. 2017. 128 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2017.por
dc.identifier.urihttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/968-
dc.description.resumoCom a redemocratização do país, após prolongados anos de regime ditatorial, foram instituídos vários instrumentos de participação popular por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de outras legislações infraconstitucionais, com a finalidade de dar sustentabilidade ao regime democrático instaurado no país. Nesse contexto, despontou o orçamento participativo, como um instrumento de cogestão, entre o Estado e a sociedade civil, com o intuito de compartilhar com a população as decisões referentes ao orçamento público, que caberiam somente ao Poder Executivo. Destarte, os cidadãos participam da elaboração da peça orçamentária, deliberando em espaços públicos sobre investimentos específicos que eles gostariam que fossem executados, bem como as localidades mais urgentes, inovando a democracia representativa clássica e tradicional. Nesse diapasão, essa pesquisa teve como objetivo analisar quais os elementos, presentes nos processos de concepção, implementação e avaliação do orçamento participativo de Cambuí-MG, que potencializam e/ou limitam a vigência de princípios e práticas democráticos no Município, na perspectiva dos representantes da população local. Para atingir esse propósito, foi realizada uma pesquisa qualitativa, tipificada como estudo de caso, pois foram estudados os fenômenos sociais na conjuntura da realização do orçamento participativo. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas, observação não participante e pesquisa documental e os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa evidenciaram vários elementos fundamentais que contribuíram para o fomento dos princípios e práticas democráticas no Município, durante o processo do orçamento participativo. Os elementos constatados foram a cidadania inclusiva, a pluralidade de atores sociais, a liberdade de expressão, a participação efetiva, o entendimento esclarecido e a igualdade de votos. Também foram corroborados outros elementos que favorecem a consolidação da democracia local, como a vontade política, a capacidade administrativa, o espaço público, a autonomia da população, a deliberação intensa e a linguagem simples, embora haja a necessidade de aprimoramento da experiência, quanto aos critérios e prazos da metodologia utilizada, bem como quanto às informações da prestação de contas.por
dc.description.abstractWith the country redemocratization, after long years of dictatorship, were instituted several popular participation instruments by means of the Federal Constitution of 1988 and by others infraconstitutional legislations, in order to give sustainability to the democratic regime established in the country. In this sense, dawned the participatory budgeting, like a co management instrument between the State and the civil society, in order to share with population the decisions concerning the public budget which is up to the Executive Branch. Under these circumstances, the citizens participate in the budget piece elaboration, deliberating in public spaces about specific investments that they would like them to be executed, as well as the most urgent locations, innovating the classic and traditional representative democracy. In this diapason, this research had as objective to analyze which elements, present in conception processes, implementation and evaluation of Cambui-MG participatory budgeting, that potentiate and/or limit the validity of democratic principles and practices in the county, from the perspective of the local representatives. To achieve this purpose, was carried out a research quantitative, typified as case estudy, because the social phenomena in the participatory budgeting conjucture were studied. The data collection was done through interviews, non-participating observation and documentary research, and the data were analyzed through content analysis. The research results demonstrated several fundamental elements that contributed to the promotion of democratics principles and practices in the Municipality, during the participatory budgeting process. The found elements were the inclusive citizenship, the social actors plurality, freedom of speech, effective participation, clear understanding and the equality of votes. Were also corroborated others elements that favor the local democracy consolidation, such as the political will, administrative capacity, public space, population autonomy, intense deliberation and the simple linguage, although there is a need to improve the experience, as regards the criteria and used methodology deadlines, as well as the accountabilty information.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Patrícia Conceição da Silva (patricia.silva@unifal-mg.edu.br) on 2017-06-01T15:00:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação de Rosilene de Lima Machado.pdf: 1197743 bytes, checksum: 556ce4390b98e7bc898da8eefc9c184a (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alfenaspor
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIFAL-MGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedadepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDeliberação pública. Democracia local. Participação. Orçamento participativo.por
dc.subjectPublic deliberation. Local democracy. Participation. Participatory budgeting.eng
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASpor
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISpor
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.titleOrçamento participativo em pequenos municípios: o caso de Cambuí-MGpor
dc.typeDissertaçãopor
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