@MASTERSTHESIS{ 2018:2013440220,
 	title = {O aluno com deficiência e o direito educacional na perspectiva inclusiva : um estudo sobre o atendimento educacional especializada em uma escola de São Paulo},
 	year = {2018},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1291",
 	abstract = "No Brasil, a educação faz parte do rol dos direitos fundamentais de ordem social, assegurado
 pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º. Entendida como um direito de todos é
 dever do Estado assegurar a efetivação desse direito fundamental, constituindo-o como direito
 subjetivo de toda população, inclusive das pessoas com deficiência, as quais, em 2017, no
 âmbito da Educação Básica representavam 2,3% dos alunos matriculados na rede regular de
 ensino. Desse modo, a desconsideração das singularidades inerentes a esse público colocaria
 em xeque sua qualidade como sujeito de direito. Considerando que o direito à educação da
 pessoa com deficiência não se limita ao acesso a escola regular comum, mas também
 contempla a sua permanência nesse espaço com qualidade, faz-se necessário investigar sobre
 o Atendimento Educacional Especializado que, por meio da disponibilização de serviços,
 recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para a plena participação do
 sujeito na vida em sociedade, tem a função suplementar ou complementar na formação deste
 aluno. Neste sentido, a presente dissertação tem como objetivo compreender qual a
 contribuição do AEE na garantia do direito educacional na perspectiva inclusiva. Para tanto,
 inicialmente verificamos quais as características desse direito e na sequência os atributos do
 AEE e a apresentação das qualidades da educação na perspectiva inclusiva com base na
 legislação e na produção científica. Consolidando o presente estudo realizamos a pesquisa de
 campo fundamentada sobre os pilares da epistemologia qualitativa de González Rey, onde
 participaram 4 sujeitos diretamente relacionados com os processos educacionais de uma
 pessoa com deficiência, quais sejam: uma professora do AEE; uma professora de turma
 regular; uma gestora de instituição de ensino da Educação Básica; e uma mãe de aluno com
 deficiência que usufrui dos serviço da escola regular comum e do AEE, todos da mesma
 escola, local de realização da pesquisa. Ao final foi possível concluir que o AEE, quando
 aplicado com compromisso por aqueles envolvidos no processo é um elemento
 imprescindível para a garantia do direito educacional na perspectiva inclusiva, ao passo que,
 comparado com outras situações vivenciadas pelos sujeitos, a aplicação do instrumento com
 excelência remete a ressignificação da possibilidade da promoção da inclusão.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Letras}
}