@MASTERSTHESIS{ 2021:647769807,
 	title = {Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): proposta para avaliação com base na Teoria do Programa},
 	year = {2021},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1862",
 	abstract = "A Constituição Federal de 1988 inovou ao introduzir o município como ente da federação brasileira. Mesmo assim, observa-se diferenças na capacidade de financiamento das despesas dos entes locais por meio de recursos próprios, o que muitas vezes desestimula incentivos para elevar o nível de arrecadação por parte dos gestores municipais. Nesse sentido, o Governo Federal criou, em 1999, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) mediante um financiamento realizado pela União junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Assim, o presente trabalho teve como objetivo propor um instrumento para a avaliação do PNAFM, com base na Teoria do Programa e no Modelo Lógico. Para tanto, foi efetuada a análise documental da legislação e dos demais documentos normativos relacionados ao PNAFM, de forma a evidenciar os elementos do Modelo Lógico (insumos, atividades, produtos, resultados e impacto). Ademais, buscou-se identificar as hipóteses causais de mudança esperadas. Em relação aos resultados, foi possível observar a cadeia de causalidade implícita nos normativos do Programa, identificando-se desse modo as hipóteses de mudança esperadas. Com isso, a pesquisa evidenciou a trajetória do PNAFM, seus principais objetivos, ações e inovações no decorrer de seu percurso. Além disso, a cadeia causal que perpassa as relações entre os componentes do Modelo Lógico construído permitiu subsidiar a elaboração de indicadores, dados alguns dos principais componentes relevantes para o PNAFM, servindo como ponto de partida de futuros estudos que tenham a intenção de avaliar o Programa. A partir do esforço de pesquisa, a presente dissertação contribuiu para a discussão acadêmica ao expandir a fronteira do conhecimento sobre o Programa, devido à escassez da produção científica sobre o PNAFM, apesar de o Programa estar em execução há duas décadas.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap},
 	note = {Instituto de Ciências Sociais Aplicadas}
}