@MASTERSTHESIS{ 2021:1358314321,
 	title = {Educação inclusiva no plano nacional de educação (PNE 2014-2024): análise dos principais aspectos que envolvem a concretização da universalização da educação na rede regular de ensino},
 	year = {2021},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1915",
 	abstract = "A lei n°13.005 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e que
 materializou os ideais propostos: pelo “Manifesto dos Pioneiros da Educação” de 1932, pela
 Constituição Federal Brasileira de 1934, pelo Projeto de Lei do PNE de 1962 e, pela Lei nº
 9.394/96 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao fixar um plano
 nacional de educação com um conjunto de metas qualitativas e quantitativas a serem
 coordenadas, fiscalizadas e executadas num prazo de dez anos tonou-se tema central da
 presente pesquisa que teve como objetivo investigar as dissonâncias entre o discurso jurídico
 da lei 13.005, especificamente da meta 4, com as condições reais de sua concretização nas
 escolas brasileiras. Afim do cumprimento do objetivo proposto a presente pesquisa apresenta
 uma revisão de literatura acerca do trajeto histórico-legal das políticas públicas educacionais
 inclusivas no Brasil e, dos avanços e desafios impostos ao monitoramento e avalição da Meta
 4 do PNE, que trata especificamente da universalização do acesso à educação básica e do
 atendimento educacional especializado para os alunos de 4 a 17 anos com deficiência,
 transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente
 na escola regular. Ademais, o estudo apresenta uma análise bibliográfica e documental
 baseada em evidências estatísticas e pesquisas empíricas desenvolvidas por estudiosos das
 políticas educacionais inclusivas no país a fim de identificar quais os aspectos e dificuldades
 que vão diretamente de encontro à implementação da Meta 4 nas escolas. Constatou-se
 mesmo que os dados numéricos comprovem que a inclusão vem sendo efetivada, no que se
 refere aos alunos matriculados no ensino regular, aspectos como a permanência de barreiras
 físicas e arquitetônicas, a inexistência ou inadequação de salas de recursos multifuncionais, a
 falta de preparo de professores, a falta de profissionais com conhecimentos específicos como
 Braile ou LIBRAS, a divergência de informações e ações entre os âmbitos dos poderes
 municipal, estadual e federal, o escasso interesse de nossos governantes em investir na
 educação inclusiva, e a falta de sincronia entre família, escola e comunidade tanto evidenciam
 as fragilidades e desafios como comprometem a exequibilidade da Meta 4 na busca pela
 universalização da educação inclusiva e de salas de recursos multifuncionais para o seu
 público alvo. Finalmente ressaltamos que se o Estado não assegurar os recursos financeiros
 necessários para promover a implementação e avaliação da Meta 4 nas escolas, o que não vem
 acontecendo, consequentemente, concordamos com Saviani (2014) ao dizer que o Plano
 Nacional de Educação como um todo não passa de mera carta de intenções.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Letras}
}