@MASTERSTHESIS{ 2022:285756368,
 	title = {Crime e castigo como elementos formativos do império português: a pena de degredo no livro V das Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1603)},
 	year = {2022},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1992",
 	abstract = "A pesquisa que ora se apresenta dedica-se a uma análise comparada do Livro V das
 Ordenações Afonsinas de 1446, das Ordenações Manuelinas de 1521 e das Ordenações
 Filipinas de 1603 em busca da historicidade da pena de degredo no império português.
 O objetivo é compreender, a partir de um exame quantitativo e qualitativo dos
 documentos, como o texto jurídico responde ao avanço lusitano por sobre terras e mares
 entre os séculos XV e XVII a fim de examinar a hipótese de que a expansão ultramarina
 intensifica o recurso ao degredo e, em última instância, altera a natureza da pena.
 Compilando as dezenas de títulos que tipificam as condutas delituosas, averiguamos
 quantas menções cada um dos três códigos penais faz ao degredo, quais são os destinos
 escolhidos para envio dos degredados e em que categoria penal seus crimes podem ser
 enquadrados, exercício que permite observar os eixos de permanências e rupturas que
 constroem e modificam o moderno degredo português ao longo dos pouco mais de 150
 anos que separam a primeira da terceira Ordenação, período em que a Coroa lusitana
 erigiu um império que conectava quatro continentes e movimentava pessoas e bens
 desde os sertões brasileiros até as alturas do Japão.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em História Ibérica},
 	note = {Instituto de Ciências Humanas e Letras}
}