@MASTERSTHESIS{ 2021:322842989, title = {Arruamentos na proteção de Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) urbanas na APA da Bacia Hidrográfica do Rio Machado – MG.}, year = {2021}, url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2041", abstract = "O crescimento das cidades pode ocasionar alterações significativas dos ambientes naturais como ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) referente aos cursos d’água. Localizado no sul de Minas Gerais, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Rio Machado, Unidade de Conservação estadual que objetiva proteção de recursos hídricos e ecossistemas ribeirinhos, apresentam três núcleos urbanos em seu limite, as cidades de Fama, Machado e Poço Fundo. Considerando a autonomia municipal na gestão ambiental do perímetro urbano, o alinhamento legal entre município e estado é uma realidade. Este trabalho objetiva analisar por meio de imagens de satélites as intervenções ocorridas em APP’s da APA entre os anos de 2008 e 2020, justificado o respeito ao uso consolidado a partir daquela data. Partiu da hipótese que a posição dos arruamentos pode favorecer ou não a degradação das APP’s nos processos de crescimento urbano ao longo do tempo. Este estudo faz uso da hermenêutica referente ás legislações ambientais e de um estudo de caso no qual selecionou como área amostral todas as sub-bacias com influência sobre as áreas urbanas. Consulta por imagens de satélites sobre rede drenagem, seguido dos mapas dos pontos de interesse, partiu-se para reconhecimento complementar de campo e registro de fotografias. Para as etapas metodológicas, foram utilizadas ferramentas gratuitas para coleta e processamento de dados, como Google Earth Pro, CAR e Qgis. Foram amostrados 2, 13 e 12 sub-bacias em Fama, Machado e Poço Fundo respectivamente. Verificou se ocupações em APP’s em todas as cidades, sendo apenas Fama aquela que não apresentou expansão da malha urbana. A posição dos arruamentos e vias públicas ao limitar APP’s com lotes exerceu barreira de novas ocupações nas faixas protetivas, embora alocação desta infraestrutura não esteja contemplada em nenhuma norma consultada. Ao contrário, quando os lotes estão com APP’s em seu limite, a antropização na área protegida se torna mais frequentes. Concluiu-se que o arranjo espacial das infraestruturas urbanas, por meio da posição das ruas e vias limitando áreas edificáveis, pode contribuir para conservação de áreas naturais na medida em que ocorre o crescimento das cidades. Assim, o planejamento da expansão das cidades pode subsidiar o plano de manejo da APA, com proposta de zoneamento ambiental que necessitam estar alinhados com respectivos planos diretores dos municípios.", publisher = {Universidade Federal de Alfenas}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Geografia}, note = {Instituto de Ciências da Natureza} }