@MASTERSTHESIS{ 2023:964166544,
 	title = {Gestão e democracia cultural: percepções de trabalhadores e gestores públicos da cultura em​ Varginha-MG},
 	year = {2023},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2283",
 	abstract = "A cultura no quadro das políticas públicas brasileiras, entre avanços e retrocessos, carece de estabilidade programática por parte do poder público desde os principais marcos regulatórios do setor presentes na Constituição Federal de 1988 (artigos 215 e 216), que, em síntese, preveem, respectivamente, a garantia do exercício dos direitos culturais, com incentivo e apoio para a difusão das manifestações artísticas; e a proteção dos bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro. O Sistema Nacional de Cultura (SNC), sancionado em 2010, busca materializar esses artigos. O SNC é a principal proposta de configuração da gestão cultural do Brasil e como modelo estruturante da gestão pública da cultura no país, impõe aos entes federados a organização de seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, implementando instrumentos que garantam a efetiva participação social. No âmbito dos municípios, compõem esses instrumentos o fundo municipal de cultura, a conferência de cultura, o conselho de cultura, o plano de cultura, todos fundamentais para que se possa configurar o Sistema Municipal de Cultura, conforme estipulado pelos Acordos de Cooperação do Ministério da Cultura (MinC). É justamente no contexto local que os arranjos necessários para o desenvolvimento da vida cultural são realizados. A infraestrutura para os criadores, grupos e associações desenvolverem suas atividades, bem como a gestão dos recursos municipais para incentivo público das atividades culturais estão sob a incumbência dos gestores do município. A presente pesquisa busca conhecer como a gestão pública municipal da cultura na cidade de Varginha (MG), em particular, do órgão gestor da área, a Fundação Cultural do Município de Varginha (FCMV), aborda o imperativo da participação na esfera cultural e o articula ao território da cidade. Em outras palavras, analisamos a gestão cultural em Varginha para compreender como se dá a articulação entre os agentes da gestão pública da cultura e os criadores e produtores de expressões artísticas e culturais no município. Para tanto, utilizamos duas formas de entrevista como coleta de dados. Na primeira, uma entrevista estruturada com 94 trabalhadores da cultura inscritos no cadastro público da FCMV, através de questionário virtual. Na segunda, realizamos duas entrevistas de grupo: uma com gestores da FCMV e outra com trabalhadores da cultura em Varginha. A não efetivação do Sistema Municipal de Cultura de Varginha e a consequente ausência de instrumentos fundamentais previstos no SNC impacta diretamente a relação entre trabalhadores e gestores públicos da cultura no município, uma vez que sem um plano, não se tem metas, sem metas não se tem avaliação e assim sucessivamente. Por outro lado, há um engajamento baixo por parte dos demandantes da gestão pública, o que favorece a desarticulação entre esses dois grupos. Também temos um setor majoritariamente informal, com pessoas que não tem nas atividades culturais uma atuação profissional e sim, uma atividade secundária. O estudo expõe uma relação de pouco diálogo entre gestores e trabalhadores, e é justamente em relação ao diálogo com a classe artística que a FCMV é mais cobrada. Ainda percebemos a existência de um claro desinvestimento no principal instrumento de financiamento a cultura no município, que é a Lei de Incentivo à Cultura.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ciências Sociais Aplicadas}
}