@MASTERSTHESIS{ 2023:81003619, title = {Entre a racionalidade burocrática e a ambiental: a preservação das águas minerais no município de Cambuquira/MG}, year = {2023}, url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2363", abstract = "A expansão das cidades e o crescimento da população representam um desafio para o desenvolvimento urbano, sobretudo quando se considera a emergência das questões ambientais, as quais foram negligenciadas historicamente e suplantadas por uma racionalidade econômica que priorizou a otimização máxima dos recursos para a obtenção de lucro. Assim, o desenvolvimento, sob a ótica capitalista, vale-se de referenciais preponderantemente econômicos e se utiliza de um aparato organizacional complexo sob o discurso de aumento da eficiência, mas em detrimento de questões que se relacionam à preservação ambiental. O problema de pesquisa da presente dissertação reside na pergunta: é possível superar lógica da preponderância fatores econômicos e políticos em detrimento questões ambientais? Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar as divergências entre as perspectivas da racionalidade burocrática e ambiental na preservação das águas minerais em um município mineiro, tendo como recorte temporal o período de 1995 a 2023. Para tanto, a partir do Plano Diretor do Município de Cambuquira, que entrou em vigor em 1995, foram selecionadas três diretrizes ambientais que coincidem com problemas enfrentados pela urbe na preservação do meio ambiente e, em especial, das águas minerais, quais sejam, tratamento da água encanada, esgotamento sanitário e descarte de resíduos sólidos. Os citados problemas foram estudados através de processos judiciais deflagrados pelo Ministério Público, relatórios e outros documentos produzidos pela Administração Pública municipal, mapa de vulnerabilidade natural do território, produzido pela Fundação Gorceix e Termo de Ajustamento de Conduta definindo medidas de preservação ambiental. Por fim, com o escopo de aferir a narrativa de importantes atores do Município sobre a temática, foram realizadas entrevistas na Prefeitura Municipal, na Gerência do Setor de Meio Ambiente, na ONG Nova Cambuquira e na Promotoria de Justiça local. Foi utilizado o método da análise de conteúdo e pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de tratamento dos dados. O estudo do material colhido foi feito à luz do conflito entre a racionalidade ambiental e a racionalidade burocrática. Como resultado, pôde-se observar que a legislação municipal, notadamente o Plano Diretor, embora tenha sido editado em 1995, demonstra preocupação em conciliar o meio ambiente e o desenvolvimento urbano. No entanto, algumas diretrizes ambientais estabelecidas pela Lei apenas foram implementadas vários anos depois, impulsionadas por processos judiciais, configurando a prevalência de uma racionalidade burocrática em detrimento à ambiental. O estudo revelou a existência de indícios de danos às fontes de águas minerais, que podem ter ocorrido devido à inércia do poder executivo.", publisher = {Universidade Federal de Alfenas}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade}, note = {Instituto de Ciências Sociais Aplicadas} }