@PHDTHESIS{ 2024:1300973105,
 	title = {Políticas estaduais de gestão hídrica : Estudo das aproximações e da individualização do arcabouço legal dos estados brasileiros em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos},
 	year = {2024},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2586",
 	abstract = "A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e as Políticas Estaduais de Recursos
 Hídricos (PERH) têm como objetivo garantir o uso sustentável da água, conciliando as
 demandas sociais, econômicas e ambientais dentro de suas respectivas jurisdições. Nesse
 contexto, este estudo parte da constatação de que, após a publicação da PNRH, houve um
 aumento significativo no número de Estados que instituíram suas PERH. Isso evidencia o papel
 da PNRH como incentivadora da descentralização da gestão hídrica em âmbito estadual. Dessa
 forma, assume-se que o arcabouço legal apresenta tanto convergências quanto particularidades
 entre a PNRH e as PERH. Assim, esta tese teve como objetivo analisar as aproximações e
 individualizações entre as PERH e a PNRH. Metodologicamente, o estudo foi estruturado em
 três etapas: (1) revisão da literatura, (2) mapeamento das legislações estaduais e (3) análise
 exploratória dos dados coletados. A análise baseou-se em categorias de aproximação e
 individualização. As categorias de aproximação avaliaram a aderência das PERH aos
 princípios, instrumentos e diretrizes estabelecidos pela PNRH, enquanto as categorias de
 individualização examinaram os aspectos que conferem identidade própria às PERH, como a
 gestão das águas subterrâneas, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental e a
 participação social. Os resultados indicam que a PNRH foi utilizada como referência na
 formulação das PERH, evidenciado pela aderência geral aos princípios, fundamentos e
 objetivos da política nacional. Além disso, os resultados reafirmam que a eficácia das políticas
 de recursos hídricos no Brasil só será alcançada quando forem plenamente aplicadas, integrando
 as diferentes esferas de governo e se adaptando às realidades estaduais. Nesse sentido, destacase a importância da sincronização entre as legislações federal e estadual para garantir uma
 gestão hídrica eficiente, considerando a complexidade e a diversidade do país. Em conclusão,
 o estudo revela que as PERH evoluíram com base na PNRH, embora apresentem variações
 importantes que refletem as realidades locais de cada Estado. Essas individualizações
 materializam a ideia de que, para uma gestão hídrica mais eficaz, é essencial promover maior
 integração entre as esferas federal e estadual, sem comprometer a autonomia das políticas
 estaduais. Essa autonomia é fundamental para adaptar a gestão hídrica às especificidades
 regionais e locais.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais},
 	note = {Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação}
}