@MASTERSTHESIS{ 2015:129008818,
 	title = {Concessão de Aeroportos no Brasil: a transferência de gestão do Aeroporto de Confins para a iniciativa privada},
 	year = {2015},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/740",
 	abstract = "Essa dissertação aborda a concessão de aeroportos no Brasil, estudando principalmente o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada. A concessão dos aeroportos administrados pela Infraero foi iniciada em 2011, e por ser fato recente, há poucos estudos sobre o tema. Tendo a concessão do Aeroporto de Confins iniciado em 2013, não foram encontrados trabalhos que estudassem esse processo, havendo assim uma lacuna de conhecimento a qual essa dissertação visa minimizar. Para tal, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, por meio da pesquisa documental, de análise documental, e de uma adaptação da análise de conteúdo, aliados à revisão de literatura, para elaborar um estudo de caso.  O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Destaca-se que o leilão foi realizado por meio de inversão de fases, em que foram analisados apenas os Documentos de Habilitação do grupo vencedor após a sessão pública do leilão. Outro ponto estudado foi o critério de julgamento do leilão, que foi o de maior valor de outorga, apontado por diversos autores como prejudicial à modicidade de tarifas prevista pela Lei Geral das Concessões. Ainda se tratando do edital, houve a exigência de operador aeroportuário que tivesse movimentado mais de 12,5 milhões de passageiros em um dos cinco anos anteriores ao leilão.  Com isso foi demandada a participação de parceiro internacional na concessionária, com experiência em gestão de aeroportos do porte de Confins.  Os parceiros eram a Zurich Airport e a Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, contudo a segunda empresa não compõe a Sociedade de Propósito Específico-SPE que administra o aeroporto, sendo sua saída justificada pela SAC/PR como reorganização societária nos termos previstos pelo contrato.  A composição da SPE traz mais uma questão controversa, já que além do parceiro internacional, Zurich Airport e da Companhia de Participações em Concessões- CCR, que arremataram o aeroporto, há também a participação da Infraero com 49% do capital social da concessionária. Essa participação da Infraero criou um modelo distinto de concessão daquele disposto pela legislação. Constata-se que no regime de concessão de aeroportos em execução no Brasil o poder público transferiu apenas parte da gestão ao ente privado, permanecendo a empresa pública, que já administrava os aeroportos, na gestão como acionista da concessionária. Esse híbrido não está previsto pela legislação, causando uma disfunção da gestão pública e privada. Também devido a essa participação, a Infraero compartilha das obrigações financeiras da concessionária, remunerando a União proporcionalmente.  Como a União concede aportes financeiros anuais à Infraero cria-se algo incomum em que a União despende e arrecada seus recursos de maneira concomitante.    Ainda no aspecto econômico, a cobrança do alto valor de outorga para a concessão é justificada para auxiliar o setor aeroportuário como um todo.  Percebe-se que os subsídios cruzados que ocorriam na Rede Infraero permanecem, com o agravante que agora o parceiro privado da concessionária também irá investir em aeroportos deficitários de maneira indireta.  Esse ponto destoa do objeto da concessão previsto pelo contrato.  Conclui-se que a concessão do Aeroporto de Confins, possui diversos aspectos controversos. Novos estudos sobre a concessão de aeroportos no Brasil fazem-se necessários, não apenas no estágio de implementação, mas durante toda sua vigência, para assegurar que sua finalidade principal, a qualidade do serviço público, seja mantida.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ciências Sociais Aplicadas}
}