@MASTERSTHESIS{ 2017:979844951,
 	title = {A interface público-privada no programa Universidade para Todos – PROUNI : uma análise de política pública para educação superior no Brasil},
 	year = {2017},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/990",
 	abstract = "O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade},
 	note = {Instituto de Ciências Sociais Aplicadas}
}