@MASTERSTHESIS{ 2023:544946920,
 	title = {Sob a pele: o processo de heteroidentificação na graduação da Universidade Federal de Alfenas},
 	year = {2023},
 	url = "https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2281",
 	abstract = "A presente dissertação busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: de que forma as bancas de heteroidentificação podem ser entendidas e confirmadas como medida efetiva para a aferição da autodeclaração de candidatos (as) negros (as) junto à Universidade Federal de Alfenas UNIFAL- MG em seus três campi: Alfenas, Varginha e Poços de Caldas? O trabalho teve como objeto o processo de heteroidentificação para o ingresso de pretos (as) e pardos (as) nos cursos de graduação da instituição. Como objetivo geral, a pesquisa busca analisar os procedimentos da Comissão de Aferição da Veracidade da Autodeclaração (CAVANE) no alcance de suas finalidades legais e sociais de acordo com a Lei Federal nº 12.711/2012. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, reflexiva, documental e bibliográfica, com coleta de dados junto à referida instituição. A partir dessas escolhas metodológicas, os objetivos específicos foram examinar a organização administrativa da UNIFAL-MG quanto à implementação da comissão de heteroidentificação e a adoção do critério fenotípico em sua busca pela efetividade das cotas raciais no ensino superior. Sob a perspectiva da Administração Pública, é imperioso que o processo de heteroidentificação seja objetivo e transparente quando de sua verificação, disponibilizando informações suficientes para o exercício do controle social em suas decisões. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram necessários dois estágios para os trabalhos, cujos métodos foram, no primeiro, as fontes internas, em especial ao Relatório Semestral (2º semestre de 2020), franqueado pela Ouvidoria da universidade, além de dados institucionais entregues pela UNIFAL-MG. No segundo, uma análise exploratória dos seguintes dados: (i) legislação interna; (ii) convocação e publicização das informações (iii) processo de divulgação de cotas com critérios raça-cor pela universidade. Os resultados indicam uma tendência convergente quanto à adoção do procedimento de heteroidentificação e a ocupação de vagas a partir da PAA´s. Como resultado, pode-se notar a expressiva diminuição de entrevistas, de recursos e igualmente de denúncias de supostas fraudes. Além disso, os dados demonstram que o número de matrículas indeferidas diminuiu exponencialmente, pois, se no início da contagem, em 2018, o percentual de indeferimentos era de 52%, no segundo semestre de 2020 esse número já havia diminuído de forma considerável para 11%. Os dados revelam, ainda, que a regulamentação e o desempenho dos trabalhos da comissão de verificação foram capazes de corrigir o fluxo de candidatos (as) que ingressam pelo sistema de cotas na UNIFAL-MG. Por fim, o trabalho apresenta algumas reflexões acerca das consequências sociais e políticas provocadas pela heteroidentificação na UNIFAL-MG e o que ainda pode ser realizado para expandir esses resultados, sobretudo, como importante procedimento para desconstruir o quadro de exclusão racial e contribuir para que estudantes negros (as) assumam o protagonismo de seu futuro em uma sociedade, infelizmente, ainda escravista, como a brasileira.",
 	publisher = {Universidade Federal de Alfenas},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap},
 	note = {Instituto de Ciências Sociais Aplicadas}
}