Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL-MG
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap : [60] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Controle do nepotismo na administração pública brasileira: análise do Decreto nº 7.203/2010 e sua aplicabilidade na Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG
O nepotismo tem sido combatido por legisladores e julgadores do Direito, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna estabeleceu, no que concerne à Administração Pública, princípios basilares como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Desvia-se da observância destes princípios quando o agente público beneficia alguém de seu núcleo familiar, dentro do grau estabelecido na lei, quanto à nomeação ou contratação para ocupar um cargo no s...
Trabalho institucional e ensino verticalizado no Campus Nepomuceno do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
Busco no presente trabalho, através de estudos a serem realizados no Campus Nepomuceno do CEFET-MG, compreender o trabalho institucional realizado por atores com poder – estes formalmente legitimados ou não – quando da implementação, conformidade ou resistência a normativas advindas do ambiente externo organizacional. Para tanto, focalizando esforços no tema “Verticalização do Ensino”, que por força de lei é um dos objetivos das Instituições Federais de Ensino pertencentes a Rede Federal de E...
A construção do relato integrado da Universidade Federal de Alfenas com base no valor público
A educação superior ocupa posição de destaque no processo de modernização e desenvolvimento de um país. No âmbito das universidades públicas brasileiras, a apresentação dos resultados alcançados por suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir do uso dos recursos confiados à sua responsabilidade, demonstra o compromisso com igual processo e com a conformidade com as obrigações legais (compliance). Nesse sentido, o dever de prestar contas (accountability), visando atender às necess...
Gestão ambiental e sustentabilidade nas instituições de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Alfenas
Recorrentes discussões acerca da sustentabilidade ambiental têm acontecido, tanto no âmbito das esferas públicas quanto privadas, envolvendo cobranças internacionais por parte de governos e organizações para que os países trabalhem para um futuro sustentável. Nessa perspectiva de incentivar e trabalhar para que essas mudanças ocorram estão as Instituições de Ensino Superior (IES). Sob a responsabilidade de oferecer a seus alunos conhecimentos para sua formação profissional e cidadã, nessa nov...
Perspectiva econômica e ambiental da minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica e sua aderência ao plano de desenvolvimento institucional de uma universidade pública federal
A energia solar fotovoltaica é uma promissora fonte de energia para diferentes tipos de instituições e se estabelece como um novo recurso incorporado ao planejamento e desenvolvimento sustentável das organizações. No Brasil, a Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) possibilitou ao consumidor a geração de sua própria energia elétrica por meio da geração distribuída (GD). Nessa perspectiva, as instituições federais de ensino superior passaram a investir em formas de ...
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): proposta para avaliação com base na Teoria do Programa
A Constituição Federal de 1988 inovou ao introduzir o município como ente da federação brasileira. Mesmo assim, observa-se diferenças na capacidade de financiamento das despesas dos entes locais por meio de recursos próprios, o que muitas vezes desestimula incentivos para elevar o nível de arrecadação por parte dos gestores municipais. Nesse sentido, o Governo Federal criou, em 1999, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) mediante um f...
Proposta de manual de boas práticas de gestão de acervos: Acervo de Escritores Mineiros (AEM)
Os acervos são de fundamental importância para a guarda do patrimônio documental e cultural da humanidade, atuando como certificados da história e da cultura das civilizações. Para tanto, é necessário que se tenha uma gestão bem preparada, com capacidade de planejar e executar ações com eficiência e eficácia. Este trabalho tem como objeto de estudo as atividades para preservação do espaço de exposição Acervo de Escritores Mineiros (AEM) e seus fundos no Centro de Estudos Literários e Culturai...
Uma análise da influência do orçamento participativo na gestão pública do município de Araraquara/SP
O presente trabalho teve como objetivo analisar a gestão do Orçamento Participativo da Prefeitura do município de Araraquara, interior do estado de São Paulo, tendo como hipótese diretiva que, ao longo desse período, o processo de Orçamento Participativo através de sua sistemática e critérios de participação popular, tem contribuído para o exercício da cidadania e alcançado seus objetivos de redistribuição econômica, através das reivindicações populares. Para a realização do trabalho, foram ...
Da casa para o trabalho, do trabalho para casa: uma análise da regulamentação do teletrabalho nos órgãos federais
O presente estudo buscou realizar uma revisão de literatura que permitisse compreender o teletrabalho enquanto fenômeno, sua conceituação, características e pontos que exigem atenção, e procurou sua interface com o serviço público federal brasileiro. Com a revisão de literatura em mãos, procedeu-se à criação de um modelo de análise (“framework”), constituído por 113 critérios, agrupados em três dimensões (“pontos cruciais”, “pontos que podem contribuir” e “perfil dos trabalhadores”), que perm...
Os sentidos do trabalho para os recuperandos e egressos da APAC de Campo Belo/MG
Este estudo se propôs a compreender os sentidos do trabalho para os indivíduos que viveram ou estão vivendo o cumprimento de pena em restrição de liberdade. Atualmente, a crise no sistema prisional brasileiro é apontada como um dos assuntos mais urgentes que carecem de soluções e intervenções dos órgãos públicos, como se a falência do sistema fosse característica dos tempos atuais e sua necessidade de reforma típica do momento presente, o que é contestado por Foucault. O trabalho encarc...
Análise do programa de preparação para aposentadoria da UNIFAL-MG pela percepção dos servidores
A preparação, educação ou orientação para aposentadoria faz parte da Política Nacional do Idoso, sendo, portanto, considerada uma política pública, que também foi contemplada no Estatuto do Idoso e na Administração Pública Federal, na Política de Atenção à Saúde e Segurança do trabalho do Servidor Público Federal (PASS). A preparação para a aposentadoria visa orientar e preparar o servidor para a nova vida pós-aposentadoria, contribuindo de maneira psicológica, legal e financeira. Embora os p...
A distribuição dos cursos UAB em Minas Gerais: análise e proposta de intervenção
Esta dissertação propõe mapear todos os cursos oferecidos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) nos polos de apoio presencial do Estado de Minas Gerais com o objetivo de analisar a distribuição desses cursos no Estado e de identificar os possíveis impactos dessa distribuição. De início, é feita uma revisão bibliográfica na qual são abordados a compreensão histórica e os conceitos de Educação a Distância (EaD) no Brasil, a legislação brasileira concernente e a UAB, com seus objetivos e func...
Democracia e participação na gestão das instituições federais de Ensino: sentidos subjetivos na participação direta de um campus avançado
A institucionalização da gestão democrática para os Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia ocorreu com a promulgação da Lei 11.892 de 2008, que normatizou o modelo hegemônico de democracia e deixou a prerrogativa para as instituições de ensino normatizarem a sua própria estrutura administrativa. A estrutura administrativa do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), está legitimada no regimento geral e no estatuto da ...
Implementação do mapeamento de processos em uma unidade acadêmica de uma universidade federal
Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de implementação de melhorias nos serviços prestados pelas instituições públicas, seja por necessidade interna de seus servidores ou para atendimento às demandas externas da sociedade em geral. O mapeamento de processos tem se tornado um instrumento essencial para aperfeiçoamento dos processos de trabalho das organizações, na busca por mais eficiência e agilidade na execução das atividades operacionais. Dessa forma, esta pesquisa objetiva identifi...
Despesas de exercícios anteriores e o limite de gasto com pessoal em Minas Gerais - 2007 a 2018
A ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a evolução dos gastos com pessoal nos estados brasileiros, em especial, em Minas Gerais (MG) nos últimos anos, são pontos atuais de discussão ensejadores de enfrentamento pela comunidade acadêmica. E dessa percepção emerge a questão que motiva o presente estudo: qual é o comportamento de DEA no cumprimento do limite de gasto com pessoal em MG no período de 2007 a 2018? A pesquisa tem por objetivo geral compreender o comportamento de DE...
As relações entre a polícia militar e a sociedade na ótica das relações raciais e dos direitos humanos na cidade de Varginha-MG
A atuação da Polícia Militar no Brasil é um tema composto por vários aspectos que se contrapõe, como o tipo de polícia criada, sua institucionalização, a atuação dos agentes, dentre outros. Este último é indissociável de algo presente no dia a dia dos policias: a violência que atinge todos os indivíduos, sejam mulheres, homens, negros ou brancos. No caso dos negros, especificamente, há uma relação de consequências mais drásticas, como o Segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: n...
Comprometimento organizacional numa instituição universitária: um estudo a partir da percepção dos servidores públicos
A matéria Comprometimento Organizacional é um dos conceitos teóricos mais pesquisados por estudiosos e empregada por gestores de organizações, públicas e privadas, procurando assim, obter-se melhores resultados e engajamento da força de trabalho. Portanto, este estudo tem como objetivo analisar o Comprometimento Organizacional na percepção dos servidores da UNIFAL-MG, Campus Varginha. Especificamente, objetivou-se: a) descrever o perfil dos servidores; b) identificar o grau do Comprometiment...
A fiscalização administrativa dos contratos de prestação de serviços em uma universidade federal
As contratações públicas devem observar os princípios públicos, principalmente os da eficiência e efetividade. Neste contexto, a contratação de serviços terceirizados é muito utilizada, e, por isso, a legislação que a rege está em constante atualização afim de atender as necessidades do setor público e das prestadoras de serviço. A IN Seges/MPDG nº 05/2017 foi a alteração mais recente, cujo foco passa a ser a prestação dos serviços em si, ou seja, a verificação do cumprimento dos resultados p...
Compras públicas sustentáveis no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
As instituições públicas realizam compras que são responsáveis por movimentação de volume de bens e que representam um impacto em questões ambientais. Nesse sentido, há a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P que traz diretrizes e programas com o objetivo de implementar, nas atividades administrativas e operacionais do Governo, uma gestão sustentável. A A3P tem orientações específicas para o tema “compras públicas sustentáveis” e elas são relacionadas, por vários autores, como de g...
Sistemas deliberativos no contexto da gestão social: a abordagem dos subsistemas aplicada aos conselhos de políticas públicas em Pará de Minas-MG
Em sintonia com os estudos recentes sobre o sistema deliberativo, e procurando contribuir para a construção desta teoria, esta pesquisa debruçou-se sobre a análise de um subsistema de conselhos de políticas públicas. Abrigando-se no contexto da Gestão Social, seu referencial teórico procurou por sua definição e por uma síntese do debate entre esta nova forma de gestão e a Administração Gerencial. Lançou também luz sobre o debate entre as teorias democráticas e em seguida discorreu sobre as in...